LIMITES ENTRE A OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E A NEGLIGÊNCIA MÉDICA NO ABORTAMENTO LEGAL

LIMITES ENTRE A OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E A NEGLIGÊNCIA MÉDICA NO ABORTAMENTO LEGAL

• Autor
• Italo Santiago Dos Santos
• Co-autores
• Gustavo Henrique Silva Correia , Gustavo Medeiros Andrade , Matheus Cerqueira Monteiro , Joaquim Felipe de Miranda Farias , Berta Baltazar Elias
• Resumo

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  Introdução e objetivos: O Código de Ética Médica legitima a objeção de consciência ao afirmar que o médico não tem a obrigatoriedade de prestar serviços que contrariem os ditames de sua moral. No entanto, persiste o dever de oferecer o melhor cuidado ao paciente, seja por informação ou pelo encaminhamento a outros profissionais. Contudo, a negligência é frequente quando se refere ao abortamento legal. Nesses casos, preceitos morais costumam gerar condutas inadequadas, contradizendo as obrigações profissionais. Esse trabalho tem o objetivo de delimitar até onde a objeção de consciência se comporta como direito, não sendo insumo para a negligência. Metodologia: Realizou-se uma revisão bibliográfica nas plataformas MEDLINE, LILACS e BINACIS com os descritores: (“aborto” OR “abortamento”) AND (“objeção de consciência”), resultando em 6 publicações. Foram selecionados 5 artigos, segundo os critérios de inclusão: artigos publicados nos últimos 5 anos; em português e espanhol; com textos completos disponíveis online; Resultados: A análise observou que o discurso sobre a interrupção legal da gravidez é marcado pela noção da moralidade cristã. Além disso, demonstrou-se que a recusa ocorre na realização do aborto, bem como na assistência à mulher vítima de violência sexual, mesmo sem estar grávida. Nessas condições, a não realização do abortamento influenciou na naturalização dos abortos clandestinos, reverberando a negligência que circunda a oposição do profissional. Por outro lado, os profissionais que realizaram os procedimentos foram alvos de discriminação, sendo culpabilizados por aqueles que abominam essa ação. Nesse sentido, entende-se que é direito do médico não realizar procedimentos que firam suas ideologias, desde que indique meios de amparo ao paciente. No entanto, foi raramente observada a conduta de encaminhamento, evidenciando intencionalidades punitivas e de cerceamento dos direitos de mulheres em situação de violência sexual. Conclusão: Assim, embora legítima, a objeção de consciência, por vezes, vilipendia os direitos dos pacientes por realce de preceitos ideológicos. Por isso, é importante que as escolas médicas incentivem a reflexão sobre a objeção de consciência pelos futuros médicos, bem como a promoção do debate sobre o tema em hospitais de referência, a fim de promover o melhor atendimento às pacientes em situação de vulnerabilidade, destacando que um direito profissional, não deve justificar a violação de direitos sociais.

• Palavras-chave
• Aborto, negligência, objeção.
• Área Temática
• Humanidades

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