O CONFLITO ENTRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

  • Autor
  • Marco Antonio Ramos de Aquino
  • Co-autores
  • Mariana Bezerra Miranda , Lucas Santos Costa , Gabriel Yuri Lemos Santos , Milena dos Santos Veras , Antoniel Cardoso Marques
  • Resumo
  • A saúde é um dos direitos sociais mais fundamentais dentre os que estão presentes na Constituição Federal brasileira, haja vista que, é de clara observância a sua ligação íntima com direito à vida e, por consequência, a evidência do cumprimento da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana. No entanto, a realidade factual está longe de conseguir efetivar os objetivos mantidos pela nossa carta magna acerca desse quesito. Isso é visualizado perfeitamente quando se trata da necessidade de impetrar processos de mandados de segurança para obter, por vias judiciais, um tratamento médico não disponível no Sistema Único de Saúde, no que é chamado de judicialização da saúde. Neste estudo foi possível conhecermos não apenas os detalhes do tema e sua influência para os indivíduos da sociedade, como também sobre os aspectos da divergência entre os princípios constitucionais de direito à saúde, intimamente ligado ao princípio da inviolabilidade do direito à vida e ao principio da dignidade da pessoa humana, e o princípio da universalização desse direito. Assim, é notável que, com a crise de financiamento do SUS, o acesso à saúde tem se declinado e a judicialização tem se elevado, originando problemas, principalmente de cunho econômico que caberá à esfera administrativa do Estado adotar medidas que amenizem efetivamente tais questões.
     

      

  • Palavras-chave
  • judicialização, saúde, direitos, principios, constituição
  • Modalidade
  • Pôster
  • Área Temática
  • VII - TRABALHOS TRANSDISCIPLINARES E OUTROS
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O Congresso Internacional Transdisciplinar & II Jornada Acadêmica de Medicina do IESVAP tem como principal objetivo promover a integração da comunidade acadêmica a fim de discutir as questões pertinentes à formação profissional, bem como promover a disseminação de conhecimento de uma forma plural com os diversos cursos que compõem as Ciências da Saúde e as Ciências Humanas, promovendo assim uma melhor reflexão para a ação consciente da prática profissional.

 

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  • VII - TRABALHOS TRANSDISCIPLINARES E OUTROS

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