CONFLITO ENTRE O DIREITO À HONRA E O DIREITO À INFORMAÇÃO NA PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE MIDIÁTICA

CONFLITO ENTRE O DIREITO À HONRA E O DIREITO À INFORMAÇÃO NA PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE MIDIÁTICA

• Autor
• João Paulo Viana Araújo
• Co-autores
• Alysson Silva Castro , Pedro Henrique de Souza Arrais , Virgílio Galeno da Costa Lima , Vitoria Grasielly Rodrigues Oliveira , Pedrita Dias Costa
• Resumo

• O presente estudo analisa os parâmetros do direito à informação e publicidade presente nas democracias constitucionais, observando suas limitações dentro do contexto de responsabilidade midiática. A pesquisa tem como objetivo delinear de forma crítica sobre o prejuízo social e moral causado diante da propagação de notícias ilegítimas decorrente da inobservância da responsabilidade midiática e dos preceitos legais impostos para proteger a honra objetiva e subjetiva em face das constantes ameaças de violação, assim como o dever de indenizar os danos materiais e morais dela decorrentes.

• Palavras-chave
• Responsabilidade Midiática, Direito à Honra, Direito à Informação.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• IV - DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO AMBIENTAL, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO CONTRATUAL, DIREITO PENAL, DIREITO TRABALHISTA E DIREITO TRIBUTÁRIO

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