A EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE INFANTIL NO BRASIL E AO LAZER NA INFÂNCIA

A EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE INFANTIL NO BRASIL E AO LAZER NA INFÂNCIA

• Autor
• LUIZ ANTONIO DE SOUZA SARAIVA
• Co-autores
• ANA LIVIA ROCHA CRUZ , WLÁDIA FERNANDES DA ROCHA SOLANO
• Resumo

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  INTRODUÇÃO: A saúde é o fator primordial para a manutenção da vida dos seres humanos e dos diversos seres existentes em nosso planeta, quando ela está comprometida o organismo não funciona de forma integral e eficiente podendo resultar  em más formações e dificuldades no desenvolvimento físico e motor, e quando se trata da saúde infantil é de crucial importância que ela seja efetivada pelos diversos orgãos públicos de saúde de nosso país, a fim de garantir o desenvolvimento pleno de nossas crianças e adolescentes. O lazer também está ligado indiretamente a saúde, pois o lazer desperta níveis de dopamina em nosso cérebro, e a deficiência desse elemento essencial no intestino prejudica diversas funções cerebrais. OBJETIVOS: Analisar legislações sobre como ela busca efetivar os direitos à saúde e lazer das crianças e adolescentes no Brasil. METODOLOGIA: Foram analisadas legislações que trazem a efetividade do direito à saúde infantil e ao lazer na infância no país buscando compreender a sua importância no âmbito jurídico, em um recorte temporal desde a promulgação da Constituição de 1988 até os dias atuais, trata-se de uma revisão da literatura, de caráter transversal devido a abrangência temporal do tema e dos materiais utilizados. RESULTADOS E DISCUSSÕES: A partir da análise das legislações que garantem a efetivação desses direitos, é possível determinar que existem diversas ações afirmativas no país com o intuito de levar saúde e lazer para essa parcela da população. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 possui fator essencial na garantia desses direitos, no artigo 227 ela determina que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” (BRASIL, 1988). O estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) lei nº 8.069/1990 é um importante instrumento jurídico que garante o direito à saúde, educação, lazer, cultura e dignidade (BRASIL, 1990). E por fim o Estatuto da Juventude lei nº 12.852 de 2013 traz direitos específicos para jovens de 15 a 29 anos, incluindo o acesso à saúde e ao lazer (BRASIL, 2013). CONSIDERAÇÕES FINAIS: Assegurar o direito a saúde e ao lazer para as crianças e adolescentes é fundamental, pois a partir da garantia desses direitos, eles poderão se desenvolver de forma plena, e poder contribuir com o desenvolvimento e manutenção da sociedade. Assim, o Estado deve continuar fortalecendo políticas públicas que assegurem esses direitos de forma equitativa e eficaz.

   

• Palavras-chave
• Saúde; Infância; Lazer; Direito; Legislação.
• Modalidade
• Pôster
• Área Temática
• Crescimento e desenvolvimento infantil

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