INTRODUÇÃO: A primeira infância é conceituada como o momento desde o nascimento da criança até os seis anos completos, é considerada uma das fases mais importantes na vida humana, pois é nela que a criança cresce, se desenvolve, adquire habilidades, interage socialmente, vai à escola etc. É crucial garantir importância a proteção da primeira infância através de políticas públicas que insiram as crianças na sociedade em constante desenvolvimento, garantam o acesso à educação, ao lazer, à saúde, a proteção pessoal e diversas outras garantias. O estado desempenha um alto relevo nesse contexto, pois através das políticas públicas as crianças com menor poder aquisitivo, podem ingressar em diversas esferas da sociedade e se desenvolverem nela. OBJETIVOS: Analisar a importância das políticas públicas na primeira infância e identificar desafios na implementação dessas medidas no Brasil. METODOLOGIA: Foram analisadas políticas públicas que garantam a proteção da primeira infância em um recorte temporal de 35 anos desde a sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei 8.069/1990.As legislações analisadas foram leis nacionais e estaduais, a Constituição Federal de 1988 e planos governamentais. RESULTADOS E DISCUSSÕES: Através da leitura e pesquisa das legislações inerentes as políticas públicas constataram-se que no país existem diversas legislações que contribuem para a proteção da primeira infância, sendo elas políticas públicas nacionais, estaduais e municipais. Dentre elas as mais importantes são, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que garante uma série de direitos e proteção as crianças e adolescentes (BRASIL, 1990), o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (2015) que busca garantir e promover a saúde da criança, assim como o aleitamento materno, por meio de uma abordagem integral e articulada, desde a gestação até os nove anos de idade (BRASIL, 2015). A Lei de Diretrizes e Bases para a educação (1996) que traz uma série de garantias para a educação infantil no país. A lei 13.257 de 2016 que trouxe “princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano” (BRASIL, 2016). CONSIDERAÇÕES FINAIS: Assegurar a proteção da primeira infância é um dever do estado e principalmente da sociedade, quando o estado e a sociedade asseguram o desenvolvimento pleno das crianças, incluindo aspectos motor, intelectual, físico, biológico e social contribuem para a formação de uma sociedade mais justa e igualitária, assegurando a construção e desenvolvimento de nosso país.
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