INTRODUÇÃO: Considerando que a cada minuto há duas vítimas de violência sexual no Brasil, torna-se imprescindível a vigência da Lei n. 12.845/2013 conhecida como Lei do Minuto Seguinte, que define o atendimento obrigatório imediato em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, emergencial, integral e multidisciplinar (TAVARES, 2023). O profissional médico deve possuir formação técnica e psicológica, bem como conhecer a rede de enfrentamento da violência disponível no município em que atuam, composta por instituições governamentais e não governamentais. (Abreu, 2022). É alarmante que os profissionais médicos não saibam manejar adequadamente essas demandas pouco específicas como as agressões físicas e psíquicas.(CORREIA et al., 2018). Diante disso, o objetivo geral desta revisão de literatura é identificar o papel legal do médico diante de casos de violência sexual. METODOLOGIA OU MÉTODOS: Trata-se de uma revisão de literatura com busca nas bases de dados: SCIELLO, LILACS e MEDLINE; utilizando os descritores Saúde da Mulher, Violência Sexual, Medicina . Como critério de inclusão no estudo a existência do artigo completo e disponível de forma gratuita digital e exclusão o não cumprimento dessas condições previamente estabelecidas. RESULTADOS E DISCUSSÃO: Não é simples ou pontual a atribuição médica diante de casos de violência sexual, uma vez que ela se dá na prestação do diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas, facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual. Independente do contexto é necessário que o médico ofereça profilaxia da gravidez e das Doenças Sexualmente Transmissíveis, coleta de material para realização do exame de HIV para posterior acompanhamento e terapia, fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis (BRASIL, 2013).
As ações médicas se dão na ordem prática assistencial, bem como pela ótica do cuidado assistencial para Paixão (2018), que subsidia suas reflexões em Leonardo Boff, a prática do cuidado é uma ação humana universal que exige desvelo, solicitude e atenção para com o/a outro/a, resultando em uma ligação afetiva entre as pessoas. CONCLUSÃO OU CONSIDERAÇÕES FINAIS: Torna-se imprescindivel que o médico conheca suas atribuições técnicas e de cuidado frente a um caso de violência sexual, sempre com o intuituito de minimizar o sofrimento da vitima.Para fazer jus a máxima de Carl Jung de sermos sempre almas humanas tocando almas humanas. Nesse caso, mais estudos disseminados sobre essa temática seriam válidos para comunidade acadêmica.
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Ananda Coelho
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