Nas décadas de 1980 e 1990 se consolidaram novos modelos de polícia que preceituavam um papel mais proativo dos profissionais nas suas circunscrições, em que os mesmos deveriam ter maior interação com a comunidade e operar com autonomia para implementar ações de cunho preventivo e não apenas repressivo. No entanto, existe uma lacuna na literatura acerca de estudos empíricos que busquem avaliar o impacto de mudanças nos arranjos de gestão das corporações policiais no sentido de prover maior autonomia do trabalho policial na ponta. Neste artigo, nos valemos de um quase-experimento, que foi a criação das Companhias Independentes (CIA IND) da Polícia Militar no Estado do Espírito Santo, que passaram a possuir gestão independente das suas unidades de origem (batalhões), com focalização territorial visando, entre outros fatores, a redução da criminalidade. Com base no método de Controle Sintético, avaliamos os potenciais impactos da criação de três Companhias Independentes nas cidades de Vitória, Serra e Vila Velha, em março de 2017, na redução da taxa de homicídio e roubos nessas regiões. Os resultados apontam que as taxas de homicídio nos municípios de Vila Velha e Serra estariam, em média, 36% e 18% maiores, respectivamente, no período compreendido entre 2018 e 2021, caso as CIA IND não tivessem sido criadas.
Além disso, observou-se potencial efeito benéfico sobre a taxa de homicídios, mas com heterogeneidade entre os municípios analisados. Entre 2017 e 2021, a taxa média de homicídio no município de Serra estaria 36% maior sem a CIA IND. Para Vila Velha, no mesmo período, a taxa de homicídio por cem mil habitantes estaria 18% maior sem a CIA IND. Não foram encontrados resultados estatisticamente seguros para o caso de Vitória, não sendo possível atribuir uma relação de causa e efeito entre a criação da CIA IND e a taxa de homicídios. Isso pode se dar em razão do fato de que as taxas do município de Vitória já eram uma das mais baixas do estado no período anterior a 2017.
Em relação à taxa de roubos por cem mil habitantes, não foi possível encontrar efeito da criação das CIA IND. Uma hipótese para esse resultado pode ser a fragilidade da comparação dos dados antes e depois e 2018, a despeito do esforço feito neste estudo para mitigar a quebra da série histórica. Outra diz respeito à prioridade dada pelos programas de segurança pública do período à prevenção dos crimes contra a vida.
Os resultados sugerem que a descentralização do exercício de polícia na ponta, com aumento do poder discricionário de decisão de policiais que atuam mais perto das comunidades, pode ser um elemento importante para viabilizar maior efetividade para a redução de crimes. Contudo, tais arranjos dependem da combinação de vários fatores, como as características idiossincráticas (talento, motivação, etc.) do comandante local, da relação que o comando da CIA IND possui com o delegado da Polícia Civil no território e, sobretudo, da organização e do engajamento da comunidade para coproduzir as soluções de segurança pública no local.
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4 de outubro de 2023, 09h00 até 5 de outubro de 2023, 20h00
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