O artigo apresenta uma análise acerca da informalidade no mercado de trabalho brasileiro sob a ótica do impacto da Lei Complementar nº 128, de dezembro de 2008, a qual instituiu a figura do Microempreendedor Individual (MEI). Com base na estimação do modelo econométrico estruturado com dados em painel, buscou-se determinar o impacto do MEI em promover o registro de empreendimentos no CNPJ e a redução na taxa de informalidade no Brasil. Os resultados estabeleceram novas evidências empíricas sobre o sucesso do programa no incentivo à formalização, além de indiciar outras importantes variáveis de análise para estudo, como a relação positiva do analfabetismo, da desigualdade e do desemprego sobre os aspectos da informalidade.
Reunir economistas e profissionais de áreas afins interessados na realidade econômica brasileira e espíritosantense. Busca-se que a conjugação de pesquisadores, especialmente jovens profissionais, agregue conhecimento sobre a evolução e as perspectivas da economia do Espírito Santo.
4 de outubro de 2023, 09h00 até 5 de outubro de 2023, 20h00
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