Este estudo tem como foco de análise as concepções de direito, justiça social e pedagogia jurídica, sob perspectiva teórico-epistemológica pluralista. Efetua-se uma análise documental do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com o objetivo de enfatizar a necessidade de repensar as bases epistemológicas e pedagógicas presentes no currículo do referido curso. Embora a atual configuração do PPC anuncie a “formação humanística” e o “compromisso social” como princípios fundamentais de formação acadêmica e profissional dos/as bacharéis, argumenta-se que o PPC mantém sua estrutura curricular baseada na concepção tradicional e dogmática do Direito. Cabe às comunidades epistêmicas, responsáveis pela elaboração das bases político-pedagógicas de sustentação do curso, refletir sobre a pedagogia jurídica que sustenta o currículo, delineada a partir das políticas curriculares nacionais, assim como pelas demandas provenientes dos grupos sociais, que reivindicam justiça social. A produção curricular deve refletir uma postura política, social e ética das comunidades epistêmicas, em consonância com os/as demais sujeitos/as da sociedade e segmentos acadêmicos, no enfrentamento dos desafios que contingenciam a formação e o exercício profissional no campo do Direito. Conclui-se que a articulação entre políticas de acesso e produção curricular é essencial para promover um ensino jurídico que considere as desigualdades sociais e econômicas, interseccionadas com fatores culturais, de modo que se entenda que as políticas distributivas e de reconhecimento fortalecem o acesso aos bens sociais e educacionais, favorecendo a construção de uma sociedade com justiça social.
Comitê Organizador
Copresidente e Editor-chefe: Me. Bruno César Alves Marcelino (Centro Latino-Americano de Estudos em Cultura)
Copresidente e Editora-chefe adjunta: Dra. Juliana Porto Machado (Instituto Conexão Sociocultural)
Comitê Científico Permanente:
Dra. Cristiane Dambrós (Centro Latino-Americano de Estudos em Cultura) – Presidenta
Dra. Ahtziri Erendira Molina Roldán (Universidad Veracruzana – México)
Dra. Betania Maciel (Universidade Federal de Pernambuco)
Dr. Daniel Levine (University of Michigan – Estados Unidos)
Dra. Denise Rosana da Silva Moraes (Universidade Estadual do Oeste do Paraná)
Dr. Djalma Thürler (Universidade Federal da Bahia)
Dr. Fabricio Pereira da Silva (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro)
Dr. Francisco Xavier Freire Rodrigues (Universidade Federal de Mato Grosso)
Dra. Isabel Cristina Chaves Lopes (Universidade Federal Fluminense)
Dr. José Serafim Bertoloto (Universidade de Cuiabá)
Dra. Laura Janaína Dias Amato (Universidade Federal da Integração Latino-Americana)
Dra. Ludmila de Lima Brandão (Universidade Federal de Mato Grosso)
Dr. Marco Antonio Chávez Aguayo (Universidad de Guadalajara – México)
Dra. Marie Laure Geoffray (Université Sorbonne Nouvelle – Paris 3 – França)
Dra. Sandra Catalina Valdettaro (Universidad Nacional de Rosário – Argentina)
Dra. Senilde Alcântara Guanaes (Universidade Federal da Integração Latino-Americana)
Dra. Susana Dominzaín (Universidad de la República – Uruguai)
Dra. Suzana Ferreira Paulino (Universidade Federal Rural de Pernambuco)
Dr. Wilson Enrique Araque Jaramillo (Universidad Andina Simón Bolivar – Equador)
Dados catalográficos:
Título: Encontro Humanístico Multidisciplinar e Congresso Latino-Americano de Estudos Humanísticos Multidisciplinares
e-ISSN: 2763-5120
Nome da Editora: Editora CLAEC
Cidade: Foz do Iguaçu
Endereço: Rua Vila Velha, 63, Foz do Iguaçu, Paraná, Brasil. CEP: 85870-050.
Periodicidade: Anual
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