Os sistemas jurídico-penais integram o contexto legal de cada Estado, com variações em suas estruturas, mas mantendo a pretensão originária. No Brasil, o sistema adotado é acusatório, caracterizado por uma natureza jurídica mista, que incorpora elementos de sistemas acusatórios e inquisitórios e, se alinha com os princípios democráticos, ao refletir a existência de um compromisso, ao menos teórico, em garantir a existência de um Estado Democrático de Direito. Este estudo, com base nisso, busca identificar e relacionar os discursos associados a cada um dos sistemas jurídico-penais dos países membros do Mercosul, no momento da escrita (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), com foco na seguinte questão: até que ponto a natureza democrática de um país se correlaciona com a tendência de seu sistema juri?dico-penal em adotar discursos garantistas, considerando fatores como o modelo político/estatal adotado, o tipo predominante de sistema juri?dico-penal e eventuais reformas processuais e penais? Parte-se da hipótese de que quanto mais democrático e baseado no Estado de Direito for um país, maior será a conformidade de seu sistema juri?dico-penal com esses princípios. A metodologia empregada é comparativa e descritiva, baseada em fontes bibliográficas e documentais, com enfoque qualitativo. A análise dos dados será feita por meio da análise de discurso crítica, ao investigar e interpretar as informações explícitas, os subtextos e as construções ideológicas presentes nos discursos de cada sistema analisado. Por fim, justifica-se a pesquisa pelo interesse das pesquisadoras em aprofundar e sistematizar os conhecimentos sobre o tema, assim como, por sua inerente relevância atemporal.
Comitê Organizador
Copresidente e Editor-chefe: Me. Bruno César Alves Marcelino (Centro Latino-Americano de Estudos em Cultura)
Copresidente e Editora-chefe adjunta: Dra. Juliana Porto Machado (Instituto Conexão Sociocultural)
Comitê Científico Permanente:
Dra. Cristiane Dambrós (Centro Latino-Americano de Estudos em Cultura) – Presidenta
Dra. Ahtziri Erendira Molina Roldán (Universidad Veracruzana – México)
Dra. Betania Maciel (Universidade Federal de Pernambuco)
Dr. Daniel Levine (University of Michigan – Estados Unidos)
Dra. Denise Rosana da Silva Moraes (Universidade Estadual do Oeste do Paraná)
Dr. Djalma Thürler (Universidade Federal da Bahia)
Dr. Fabricio Pereira da Silva (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro)
Dr. Francisco Xavier Freire Rodrigues (Universidade Federal de Mato Grosso)
Dra. Isabel Cristina Chaves Lopes (Universidade Federal Fluminense)
Dr. José Serafim Bertoloto (Universidade de Cuiabá)
Dra. Laura Janaína Dias Amato (Universidade Federal da Integração Latino-Americana)
Dra. Ludmila de Lima Brandão (Universidade Federal de Mato Grosso)
Dr. Marco Antonio Chávez Aguayo (Universidad de Guadalajara – México)
Dra. Marie Laure Geoffray (Université Sorbonne Nouvelle – Paris 3 – França)
Dra. Sandra Catalina Valdettaro (Universidad Nacional de Rosário – Argentina)
Dra. Senilde Alcântara Guanaes (Universidade Federal da Integração Latino-Americana)
Dra. Susana Dominzaín (Universidad de la República – Uruguai)
Dra. Suzana Ferreira Paulino (Universidade Federal Rural de Pernambuco)
Dr. Wilson Enrique Araque Jaramillo (Universidad Andina Simón Bolivar – Equador)
Dados catalográficos:
Título: Encontro Humanístico Multidisciplinar e Congresso Latino-Americano de Estudos Humanísticos Multidisciplinares
e-ISSN: 2763-5120
Nome da Editora: Editora CLAEC
Cidade: Foz do Iguaçu
Endereço: Rua Vila Velha, 63, Foz do Iguaçu, Paraná, Brasil. CEP: 85870-050.
Periodicidade: Anual
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