ALTERAÇÕES DO NOME CIVIL POR JUSTIFICATIVA MOTIVA E IMOTIVADA

  • Autor
  • RUAN AUGUSTO PINTO CABRAL
  • Co-autores
  • GABRIEL HENRIQUE OLIVEIRA RABELO DA SILVA
  • Resumo
  • O presente trabalho tem por objetivo tratar sobre as hipóteses de alterações do nome civil de forma motivada ou imotivada, abordando ao longo de cada tópico as hipóteses previstas em lei como a mudança pelo casamento hétero ou homoafetivo, adoção, erro de grafia, exposição do titular ao ridículo, de proteção à testemunha de crime grave, para inclusão do sobrenome do padrasto/madrasta, pela aquisição da capacidade civil e do prazo decadencial para requerer a alteração imotivada do nome civil; e das hipóteses em que ouvido o representante do Ministério Público e com justificativa motivada o Juiz autorize a alteração do nome civil, como por exemplo, nos casos de pessoas transexuais e ainda para inclusão dos apelidos (hipocorísticos) como exemplos de Xuxa, Pelé e Lula. Trata-se de pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, com revisão da literatura e da legislação brasileira.

  • Palavras-chave
  • MUDANÇA DE NOME, NOME CIVIL ALTERAÇÃO DO NOME MAIORIDADE CIVIL, DIREITOS DA PERSONALIDADE
  • Modalidade
  • Pôster
  • Área Temática
  • Ciências Humanas
Voltar Download

 

ISBN: 85-99189-06-9

 


 

Os textos publicados são da responsabilidade dos/as respetivos/as autores/as.

 


 

XVI Encontro de Iniciação Científica, XIV Mostra de Pós Graduação e VI Mostra de Extensão do Centro Universitário Teresa D'Ávila - UNIFATEA está em sua décima sexta edição, contabilizando aproximadamente 4.000 pesquisas apresentadas de mais de 50 Instituições nacionais e internacionais. Esses números traduzem os esforços empreendidos pelos organizadores, pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão emparceria com os diretores, reitores, coordenadores, professores, funcionários e alunos dos cursos de graduação,pós-graduação, ensino médio e técnico, empresas e indústrias.

Em consonância com a Semana Nacional deCiência e Tecnologia deste ano, o tema será "Bioeconomia: Diversidade e Riqueza para o Desenvolvimento Sustentável". O objetivo doevento centra-se em estimular, discutir e divulgar a produção científica e acadêmica interdisciplinares àsociedade. A temática do XVI Encontro de Iniciação Científica, XIV Mostra de Pós Graduação e VI Mostra deExtensão se fundamenta na prática em ações compromissadas e engajadas de cientistas em prol do Desenvolvimento Sustentável por meio da popularização e difusão científica, em que as reflexões das pesquisas eprojetos perpassemos muros das Universidades,laboratórios e alcancem a população, evidenciando o papeltransformador da Ciência e Tecnologia. Ressaltamos que o EIC UNIFATEA é fomentado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP e apoiado pelaCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- CAPES e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico- CNPq.

Nesse ano, a novidade será a abertura do recebimento de Trabalhos de Disciplinas, ampliando a abrangência por meio da oferta de novos espaços de discussão nesse campo, consolidando a maturidade científica do evento.

Nessa edição do EIC, destacamos a realização, por intermédio do Programa de Pós-Graduação em Design, Tecnologia e Inovação (PPG - DTI), do I Fórum dos Mestrados Profissionais em Design.Juntamente com o EIC, contaremos com o II Seminário de Pesquisa e Pós-Graduação do Programa de Pós-Graduação em Design, Tecnologia e Inovação do UNIFATEA (PPG DTI), que tem como objetivo discutir, estimular e socializar projetos de pesquisa dos mestrandos do PPG DTI, de modo a propiciar o desenvolvimento e aprimoramento das atividades desenvolvidas no Stricto Sensu no campo do Design e áreas correlatas.

Comissão Organizadora

Prof. Me. Adriano José Sorbile de Souza - UNIFATEA

Profª. Me. Ana Beatriz Pinto da Silva Morita - UNIFATEA

Ana Cláudia Aquino - UNIFATEA

Prof. Me. Anderson José Pereira - UNIFATEA

Profª. Me.Bárbara Sparenberg Juliano Nunes - UNIFATEA

Profª. Me. Bianca Siqueira Martins Domingos - UNIFATEA

Profª Drª Ciliana Antero Guimarães da Silva Oliveira - UNIFATEA

Profª Drª Cláudia Lysia de Oliveira Araújo - UNIFATEA

Prof. Dr. Cláudio Donato - UNIFATEA

Prof. Me. Darwin Rodrigues Mota - UNIFATEA

Evandro Luiz Fialho - Inova FM UNIFATEA

Prof. Dr. Henrique Martins Galvão - UNIFATEA

Prof. Me. Miguel Adilson de Oliveira Júnior - UNIFATEA

João Pedro de Bernardes Aquino - DPCom UNIFATEA

Prof. Dr. José Wilson de Jesus Silva - UNIFATEA

Profª Drª Luciani Vieira Gomes Alvarelli - UNIFATEA

Prof. Me. Luís Augusto de Carvalho - UNIFATEA

Prof. Esp. Luiz Fernando Vargas Malerba Fernandes - UNIFATEA

Profª Dra. Maria Cristina Marcelino Bento - UNIFATEA

Profª Natalha Gabrieli Moreira Carvalho - UNIFATEA

Profª Dra. Neide Aparecida Arruda de Oliveira - UNIFATEA

Prof. Dr. Nelson Tavares Matias - UNIFATEA

Prof. Dr. Paulo Sérgio de Sena - UNIFATEA

Prof. Dr. Ricardo Mendonça Neves dos Santos - UNIFATEA

Prof.ª. Me. Rosana do Carmo Montemor - UNIFATEA

Prof. Dr. Rosinei Batista Ribeiro - UNIFATEA

Profª Me. Sônia Maria Gonçalves Siqueira - UNIFATEA

Talita Kathleen Correia de Sousa - UNESP Guaratinguetá

Prof. Dr. Wellington de Oliveira - UNIFATEA

Me. William Robson Ribeiro Brazil - TV UNIFATEA
 

 

Comitê Científico

Prof. Dr. Adilson da Silva Mello - UNIFEI

Prof. Me. Adriano José Sorbile de Souza - UNIFATEA

Profa. Dra.Aline Francisca de Souza - UNIFATEA

Profª. Me. Ana Beatriz Pinto da Silva Morita - UNIFATEA

Prof. Me. André Alves Prado – UNIFATEA

Profª. Me.Bárbara Sparenberg Juliano Nunes - UNIFATEA

Profª. Me. Bianca Siqueira Martins Domingos - UNIFATEA

Prof. Dr. Bruno Guedes Fonseca - UNIFATEA

Profa. Dra. Carla Maria d’Abreu Lobo - IPLeiria - Portugal

Prof. Dr. Carlos Alberto Máximo Pimenta - UNIFEI

Prof. Me. Celso Paraguay - ETEC

Profª Drª Cláudia Lysia de Oliveira Araújo - UNIFATEA

Prof. Dr. Cláudio Donato de Oliveira Santos - UNIFATEA

Prof. Me. Darwin Rodrigues Mota - UNIFATEA

Prof. Me. Diego de Magalhães Barreto – UNIFATEA

Profa. Dra. Ebelia del Angel Meraz - UJAT - México

Prof. Dr. Eduardo Norberto Codaro – FEG UNESP

Prof. Dr. Emerson Augusto Raymundo – FATEC Pindamonhangaba

Prof. Dr. Eugenio Andés Díaz Merino - UFSC

Profa. Dra.Flávia Gabriela da Costa Rosa - UNIFATEA

Prof. Dr. Fábio Pinto da Silva – UFRGS

Prof. Dr. Fernando Vernilli Junior – EEL USP

Profa. Dra. Germannya D Garcia Araújo Silva – UFPE

Prof. Dr. Gerson Avelino Fernandes – UNIFEI

Prof. Dr. Glauco José Rodrigues de Azevedo - UNIFEI

Profa. Dra. Gleice Virginia Medeiros de Azambuja Elali - UFRN;

Prof. Dr. Henrique Martins Galvão - UNIFATEA

Prof. Me. Igor Alexandre Fioravante – FATEC Cruzeiro

Prof. Esp. JefersonDiego da Silva - Associação Educacional Dom Bosco / AEDB

Prof. Dr. João Eduardo Chagas Sobral – UNIVILLE

Prof. Me. Jefferson José Ribeiro de Moura – UNIFATEA

Prof. Dr. José Guilherme da Silva Santa Rosa – UFRN

Prof. Dr. José Wilson de Jesus Silva - UNIFATEA

Profª Drª Luciani Vieira Gomes Alvarelli - UNIFATEA

Prof. Esp. Luiz Fernando Vargas Malerba Fernandes - UNIFATEA

Prof. Me. Luiz Gustavo Rodrigues de Souza - UNIFATEA

Prof. Me. Marcus Vinícius Monteiro Gonçalves - UNIFATEA

Profª Dra. Maria Cristina Marcelino Bento - UNIFATEA

Profa. Dra. Mariana Pohlmann de Oliveira – UFRGS

Profa. Dra. Marli Teresinha Everling – UNIVILLE

Prof. Me. Mateus Afonso Gomes - UNIFATEA

Prof. Me. Miguel Adilson de Oliveira Júnior - UNIFATEA

Prof. Dr. Nelson Tavares Matias - UNIFATEA

Profa. Dra. Neide Aparecida Arruda de Oliveira – UNIFATEA

Profa. Me.Paládia de Oliveira Romeiro da Silva - UNIFATEA

Prof. Dr. Paulo Sérgio de Sena - UNIFATEA

Prof. Paulo Uva - Universidade de Aveiro - Portugal

Prof. Dr. Rafael Henrique Mota Siqueira - IEAv

Prof. Dr. Ricardo MendonçaNeves dos Santos - UNIFATEA

Prof. Dr. Ricardo Triska - UFSC /University of Illinois– EUA

Prof.ª. Me. Rosana do Carmo Montemor - UNIFATEA

Prof. Dr. Rosinei Batista Ribeiro - UNIFATEA

Prof. Dr. Sérgio Nesteriuk - Universidade Anhembi Morumbi

Profa. Dra. Simone Pereira Taguchi Borges - UFRRJ

Profª Me. Sônia Maria Gonçalves Siqueira - UNIFATEA

Prof. Dr. Wellington de Oliveira - UNIFATEA

Prof. Dr. Yuri Walter - UFES

Telefone: (12) 2124-2850

E-mail: eicunifatea@gmail.com

Consulte os Anais de Encontros de Iniciação Científica anteriores no link:

 

https://unifatea.edu.br/pos/prppgext/anaiseic/