Introdução: O presente artigo científico tem como objetivo analisar o abandono afetivo inverso dentro da responsabilidade civil, delineando o que seria o dever de cuidado e seu ponto de infringência com base em princípios constitucionais de direitos humanos, direito das famílias e direito do idoso e estudando instituto da responsabilidade civil latu sensu, para que analisando a problemática do artigo, que é, saber se é possível a aplicação do campo da responsabilidade civil como forma punitiva à prática de abandono afetivo inverso aplicando-se indenização por infringência do dever de cuidado e ferimento a dignidade da pessoa humana dos idosos por seus filhos. Material e Métodos: A presente pesquisa é descritiva e usa o método hipotético-dedutivo sendo desenvolvida na forma de revisão bibliográfica sobre o tema e objeto, com análise de sentido jurisprudencial a respeito de institutos jurídicos de mesma natureza para fundamentação de analogia. A base doutrinária da pesquisa, sob a qual foi feita exaustiva leitura, é de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho (2017) (2019), Maria Berenice Dias (2016) e Cavalieri Filho (2012). Resultado: A construção deste busca levantar as discussões sobre o tema no mundo jurídico trazendo mais força dada sua importância e necessidade de visibilidade jurídica para que seja mais frequentemente debatido tendo consolidação de um entendimento pacificado no sentido da pesquisa e/ou criação de lei própria que se efetivamente venha desencorajar a prática do abandono afetivo inverso. Conclusão: Neste sentido, o artigo demostra como a prática de abandono afetivo inverso é nociva aos idosos e geram graves consequências psicológicas negativas, necessitando de tutela jurídica eficaz. Isso por meio da aplicação da responsabilidade civil, aplicando de indenização, por preencher os requisitos próprios do instituto, já ser do entendimento análogo do Superior Tribunal de Justiça e ter finalidade de punir e desestimular a prática danosa.
O Fórum Científico do Centro Universitário do Cerrado Patrocínio é um evento anual de cunho acadêmico-científico, proposto pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e organizado pela Coordenação de Pesquisa do UNICERP. Tem a participação de alunos, professores e coordenadores de todos os cursos de graduação e pós-graduação da instituição e de toda comunidade científica da cidade e região.
O evento integra a comunidade acadêmico-científica e abre espaço para a reflexão, debates de questões relativas à formação profissional e apresentação ou exposição de trabalhos desenvolvidos sob a orientação de professores que realizam pesquisas na instituição.
Dentro do Encontro de Iniciação Científica também são apresentados à comunidade projetos de pesquisas, bem como os trabalhos desenvolvidos pelo Programa de Iniciação Científica do UNICERP, o PROic. O objetivo é incentivar e promover a capacitação de estudantes de graduação para produzir conhecimento científico nos diversos campos do saber, levando-os a refletir, formular e testar hipóteses, resolver problemas e situações colocadas, tanto pela simples curiosidade humana de conhecer quanto pela necessidade social de transformar.
O evento aconteceu em 25 de novembro de 2020 das 19h às 23h.
Diante do atual contexto de enfrentamento à pandemia por Coronavírus (COVID-19), este evento teve um novo formato: inteiramente online, em tempo real e de modo interativo.
As atividades aconteceram integralmente e através da plataforma Zoom e Youtube.
Atividades do Evento:
Público:
Estudantes de graduação e pós-graduação, professores e profissionais das áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Exatas, Biológicas e Saúde.
Comissão Organizadora Fórum Científico e Encontro de Iniciação Científica - Edição 2020
Informações Gerais
O resumo foi redigido em português e enviado por meio da página do evento até o dia 10/11/2020.
Para apresentar o trabalho, pelo menos um dos autores se inscreveu no evento. A efetivação da inscrição foi feita até 15/11/2020 para a aceitação do resumo.
Cada participante inscrito submeteu até 2 (dois) resumos de estudos (ainda não publicados) como primeiro autor, podendo, contudo, ser coautor de outros. Mudanças de autoria não foram aceitas após o envio do resumo, e os autores apareceram no certificado na mesma ordem e formato em que foram incluídos na submissão do resumo. O número de autores por trabalho foi limitado a 5 (cinco).
Os resumos submetidos foram analisados pela Comissão Científica e o resultado sobre a aceitação para apresentação foi disponibilizado na página do evento e por e-mail ao autor correspondente.
O resumo conteve: breve introdução, objetivos claramente definidos e justificados, desenho do estudo e metodologia, breve descrição dos resultados e conclusão. Foi considerada para a aceitação do resumo, além do conteúdo, a qualidade da redação do texto.
Os resumos aceitos para publicação em anais estão presentes de forma eletrônica neste site.
O Comitê Científico se reservou o direito de recusar a publicação em anais dos trabalhos que não cumpriram com estas normas ou que não apresentaram qualidade suficiente de acordo com os critérios de avaliação do comitê científico.
Instruções para Elaboração do Resumo
Idioma: português
Tamanho máximo: 2000 caracteres sem espaços (incluindo todos os itens: título, autor (es), instituição, resumo, palavras-chave e financiamento- se houver). O resumo foi estruturado, tendo a seguinte disposição:
Introdução: Breve introdução ao tema abordado. Objetivo: Conciso, claramente definido e justificado. Metodologia: Desenho do estudo e metodologia. Resultados: Breve descrição dos resultados mais relevantes. Conclusão: Resposta clara e direta ao objetivo.
A formatação do Resumo seguiu o modelo disponível no site.
Template da Submissão do Resumo
Apresentação Oral
As apresentações Orais foram feitas em 10 minutos de forma online via plataforma indicada posteriormente, seguidas de 5 minutos de discussão.
Template para elaboração dos Slides
Apresentação Pôster
As apresentações em Pôster foram feitas em 5 minutos de forma online via plataforma indicada posteriormente, seguidas de 3 minutos de discussão.
Comissão Organizadora
Profa. Dra. Gisélia Gonçalves de Castro (Coordenação)
Prof. Dr. Clauber Barbosa de Alcântara
Prof. Dr. Aquiles Junior da Cunha
Prof. Darlan Leite da Silva Marques
Prof. Me. Bruno Pereira Diniz
Luiz Antônio Costa Júnior
Comissão Científica
Profa. Ma. Aline Silva dos Reis
Profa. Dra. Ana Beatriz Traldi
Prof. Me. Arlindo Gonçalves Reis Junior
Prof. Me. Bruno Pereira Diniz
Profa. Daniela Aparecida dos Reis
Profa. Ma. Daniela de Souza Ferreira
Profa. Ma. Francielle Aparecida de Sousa
Profa. Dra. Gisélia Gonçalves de Castro
Profa. Ma. Iêda Pereira de Magalhães Martins
Prof. Me. João Batista Ferreira
Profa. Ma. Juliana Gonçalves Silva de Mattos
Profa. Dra. Juliana Maria de Oliveira
Prof. Dr. Marcelo Rodrigues Lemos
Prof. Ma. Maria Emília Cherulli Alves Barbosa
Profa. Priscilla Assis Mendonça
Profa. Ma. Queroanne Isabel Xavier Ferreira
Profa. Dra. Rafaela Cabral Marinho
Prof. Me. Renato de Souza Nunes
Prof. Roberto Gonçalves
Prof. Me. Rodrigo Fernando Lopes
Profa. Soraya Pereira Côrtes de Almeida
Profa. Ma. Stenia Severo Rabelo
Profa. Tacyana Silva Peres
A Coordenação de Pesquisa do UNICERP permanece à disposição pelo e-mail pesquisa@unicerp.edu.br e presencialmente na sala da Coordenadoria de Pesquisa localizada no Campus do Centro Universitário do Cerrado Patrocínio.
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
