Orientador: Prof. Me. Robson R. V. Alves
Alunos: Aguinaldo Pereira de Faria
Mikaelle Oliveira Rios de Lima
Zilda Maria da Silva Dias
RESUMO
EVOLUÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE
O presente trabalho apresenta um panorama histórico sobre a construção e a evolução dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. A análise desenvolve-se a partir de uma linha do tempo que tem início em 1726, com a criação da Roda dos Expostos,instituiçãoresponsável por acolher crianças em estado de vulnerabilidade, e segue até o ano de 2025, podemos ressaltar também uma lei nova, Lei nº 15.211/2025, conhecida como “ECA Digital”, foi sancionada em setembro de 2025 e atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o ambiente online, estabelecendo regras para a proteção de crianças e adolescentes na internetque reforça medidas de combate ao abuso e à exploração infantil. Entre os principais marcos históricos, destacam-se a Teoria do Discernimento (1890), o Código de Mello Mattos (1927)primeiro diploma legal voltado à infância,a criação da FUNABEM/FEBEM (1964) e o Código de Menores (1979).
A Constituição Federal de 1988 representou um divisor de águas, estabelecendo os princípios da prioridade absoluta, do melhor interesse e da municipalização das políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil. A edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, consolidou a doutrina da proteção integral, garantindo um conjunto de direitos e deveres que buscam assegurar o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente. Nos anos seguintes, novas legislações fortaleceram as mudanças atuais, como a Lei da Palmada (2014), o Marco Legal daPrimeira Infância (2016) e normas recentes que tratam do combate ao bullying, ao cyberbullying e à violência sexual infantil (2024).
O estudo evidencia o avanço da legislação brasileira, vem reforçando a necessidade de constante atualização das políticas públicas e de maior conscientização social, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal de 1988, para garantir a construção e a evolução dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.
Palavras-chave: Criança e adolescente; Estatuto da Criança e do Adolescente; proteção integral; direitos; evolução histórica.
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Itallo Henrique da Silva Barros
Comissão Científica
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