A EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – DESAFIOS E PERSPECTIVAS

A EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – DESAFIOS E PERSPECTIVAS

• Autor
• Fábio da Silva Santos
• Co-autores
• Luzinete Barbosa Lyrio , Manoel Joaquim Fernandes de Barros , Edivaldo Machado Boaventura
• Resumo

• RESUMO:

  No contexto do Federalismo e das Políticas Educacionais, torna-se imperioso o debate sobre a gestão democrática da educação superior. Nesse sentido, o presente ensaio tem como objetivo descrever a educação superior no Brasil, após os trinta anos da Constituição Federal de 1988. Por meio de uma pesquisa exploratória, acompanhada de uma análise documental, contata-se uma perspectiva de ampliação da oferta de maneira substancial, apenas na modalidade presencial e na rede federal, pois as redes estaduais e municipais, em conjunto, têm reduzido seus números de estudantes matriculados nas duas modalidades de ensino. Muitos ainda são os desafios para consolidar as políticas educacionais correspondentes a educação superior.

  Palavras-Chave: Educação Superior, Políticas Educacionais, Desafios e Perspectivas.

   

   

  Dentre os temas mais significativos sobre a educação de nível superior, após a Constituição Federal de 1988, destacam-se a grande preocupação com a ampliação da demanda e a expansão e interiorização da educação superior; as necessidades de uma demanda cada vez mais diversificada. Além disso: as mudanças nos perfis profissionais e no processo formativo; o papel da educação continuada na formação permanente; a autonomia das ciências e a liberdade acadêmica; a interdisciplinaridade; as relações das universidades públicas com o Estado e com o setor produtivo; o impacto da mundialização do capital nos planos e programas; o financiamento da educação superior; a relação entre investigação-tomada de decisões no campo da educação superior, entre outros. (BOAVENTURA, 1997).

  Assim, surge a necessidade do ensino superior brasileiro desenvolver ações estruturadas e planejadas, com objetivos, meios e metas bem estabelecidas, com horizontes realistas e práticas coordenadas, conforme preceitua a CF que o dever do Estado com a educação efetiva-se mediante a garantia de, entre outros, acesso aos níveis mais elevados do ensino, pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

  A partir da década de 1990, após a promulgação da Constituição Cidadã, a diversificação e a diferenciação do sistema de educação superior foram adotadas como política visando à expansão da educação superior em função da demanda crescente de vagas, por meio de mecanismos que objetivam a massificação desse nível de ensino. A expansão do sistema, bem como a integração dos diferentes procedimentos de avaliação, credenciamento e recredenciamento, visando produzir um sistema com base na flexibilidade, competitividade e avaliação, orientam as políticas adotadas no campo da educação superior. (GADOTTI, 2013).

  Assim, educação superior brasileira vivenciou, especialmente a partir da segunda metade da década de 1990, uma lógica expansionista das oportunidades educacionais em escala jamais vista neste nível de ensino no país. Tal processo expansionista, em que pese o incremento do número de vagas e de cursos, não possibilitou uma efetiva democratização da educação superior, já que ele se efetivou preponderantemente na esfera pública.

  É possível apontar, por meio de uma pesquisa exploratória, acompanhada de uma análise documental, que as políticas de regulação e gestão da educação superior pautaram-se, principalmente na segunda metade dos anos de 1990, por um processo expansionista centrado em uma política de diversificação e diferenciação institucional, que alterou substantivamente a dinâmica organizativa do sistema da educação superior no país. A abertura indiscriminada de cursos e instituições, nos diversos municípios brasileiros, não se fez acompanhar de mecanismos de gestão e avaliação que assegurassem um patamar básico de qualidade social. Na contramão dessa lógica, o que se verificou como tendência do processo expansionista foram políticas de aligeiramento dos processos formativos e a redução da educação superior às atividades de ensino. (DOURADO, 2011).

  O Plano Nacional de Educação (PNE) Lei n° 10.172 para o decênio de 2001-2010, em seu anexo trata da Educação Superior, apresenta o diagnóstico, as diretrizes, os objetivos e metas e também o financiamento e gestão da educação superior. Ressalta-se que mundo contemporâneo, as rápidas transformações destinam as universidades o desafio de reunir em atividades de ensino, pesquisa e extensão, os requisitos de relevância, incluindo a superação das desigualdades sociais e regionais, qualidade e cooperação internacional (DIDONET, 2006, p. 94).

  Na avaliação de Dourado (2011), quando avaliação do Plano Nacional de Educação (2001 – 2010), a política para a educação superior fundada na lógica da competitividade e da avaliação estandardizada buscou romper com o parâmetro de educação superior pautada pela indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão, padrão unitário de qualidade, gestão democrática, entre outros. Desse modo, ao naturalizar a separação entre ensino e pesquisa interviu na lógica organizativa e acadêmica das instituições de ensino superior visando a expansão do sistema em atendimento às exigências e sinais de mercado, desencadeando um amplo processo de mercantilização da educação superior e, consequentemente, maior subordinação da gestão e da produção do trabalho acadêmico aos parâmetros do capital.  Esse processo de privatização e, em larga escala, de mercantilização da educação superior alterou a correlação de vagas entre o setor público e privado, em detrimento do primeiro.

  No contexto das políticas educacionais, pode-se destacar que a aprovação do PNE em 2001, em que pesem os vetos governamentais e os limites do referido Plano, sinaliza para a implementação de importantes metas para a educação superior pública no país. Torna-se necessário repensar o papel, a natureza e o alcance das políticas educacionais voltadas para esse nível de ensino.  Constituem verdadeiros desafios para os governos, para o MEC e para as secretarias estaduais de educação e de ciência e tecnologia. É preciso promover a plena consolidação do papel das universidades públicas, sobretudo, no que se refere à resolução de problemas sociais, formação de recursos humanos e geração de conhecimento de modo a contribuir efetivamente para a implementação de um projeto de desenvolvimento do país marcado pela inclusão social.

  Outro aspecto relevante é a necessidade do estabelecimento de políticas de financiamento e de avaliação que sejam indutoras do desenvolvimento e da modernização das IES. O fortalecimento institucional das IES se coloca, como etapa fundamental no processo de ampliação das oportunidades educacionais em educação superior. Nessa baila, é fundamental estabelecer um conjunto de proposições e ações articuladas que contemplem a concepção de universidade, autonomia, financiamento, gestão democrática, infraestrutura, recursos humanos, entre outros. (GADOTTI, 2013).

  É imperioso considerar, nas transformações recentes e nas discussões atuais, quatro eixos temáticos fundamentais: a) a expansão pública e privada da educação superior, tendo por base os processos de democratização, privatização e massificação; b) as alterações na gestão e nas identidades institucionais das universidades e IES, em geral; c) a avaliação da educação superior, considerando os processos de flexibilização e regulação ainda em curso; d) as contribuições da investigação em educação superior no país, visando contribuir com a definição de políticas e tomadas de decisão, além da construção de bases para a pesquisa e estudos na área. (GADOTTI, 2013).

  Da leitura da obra “Qualidade na Educação, de Moacir Gadotti (2013), pode-se compreender a necessidade de consolidação, expansão e otimização do ensino superior por meio de ações expansionista, a serem avaliadas e dinamizadas por meio de políticas efetivas de financiamento. No nível de graduação, torna-se necessária a abertura de novos cursos (diurnos e noturnos), ampliação de vagas (criação de novas turmas, especialmente, no turno noturno) e interiorização das atividades acadêmicas (cursos, turmas em novos campi) e implementação de experiências e projetos de formação na modalidade de educação à distância. No campo da Pós-graduação, é imperioso o início de novos cursos e programas stricto sensu, convênios interinstitucionais, nacionais e internacionais, implementação de cursos regionais (envolvendo mais de uma Universidade, sobretudo, em regiões com pequena inserção na pós-graduação).

  No contexto da pesquisa, é de fundamental importância a ampliação do número de grupos e diretórios de pesquisa, maior articulação com o setor produtivo e com as políticas sociais, criação e fortalecimento de agências de fomento à pesquisa. E, principalmente, para consolidar a extensão universitária, com vistas ao desenvolvimento social, a diversificação das atividades e rediscussão dos marcos da relação universidade e sociedade. (GADOTTI, 2013).

  Vale destacar, também o PNE, Lei n° 13.005 de 2014 que versa sobre a educação superior na meta 12, com a premissa da expansão, com qualidade em nível de graduação, apresentando três objetivos: elevação da taxa bruta de matrícula na graduação para 50%; a elevação da taxa líquida para 33% e a garantia de pelo menos, 40% das novas matrículas ocorram no segmento público.

  De acordo ao Relatório do 2° Ciclo de Monitoramento das metas do PNE – 2018, observa-se crescimento em relação a taxa bruta de matrícula (TBM) 4,8 % entre 2012 -2016, mas apresentou queda em 2017. Sobre as desigualdades na TBM persiste ao longo do período do ponto de vista territorial. Ressalta-se que a Região Nordeste concentra a maioria dos estados com os menores resultados de TBM.  A taxa líquida de escolarização (TLE) teve trajetória de crescimento entre 2012-2016, quando atingiu seu valor mais elevado (23,8%), mas diminuiu em 2017(BRASIL, 2018, p.205-2016).

  A oferta pública cresceu substancialmente apenas na modalidade presencial e na rede federal, pois as redes estaduais e municipais, em conjunto, têm reduzido seus números de estudantes matriculados nas duas modalidades de ensino (BRASI, 2018, p.205-2016). Diante do exposto confirma-se que os desafios, ainda são muitos e requer um conjunto de esforços para consolidar as políticas correspondentes a educação superior.

   

   

   

  REFERÊNCIAS

   

  BOAVENTURA, Edivaldo. M. Metodologia da pesquisa: monografia, dissertação, tese. São Paulo: Atlas, 2007.

  BOAVENTURA. A Educação Brasileira e o Direito. Belo Horizonte: Nova Alvorada, 1997.

  BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF.

  BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988: atualizada até a Emenda Constitucional nº 31/2000 e até a Emenda Constitucional de Revisão nº 6/94. Brasília: Senado Federal, 2001. Título VII, Capítulo II, arts. 182, 183.

  BRASIL. Lei N^o 10.172, DE 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10172.htm > Acesso em: 19 de ago. 2018

  BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm> Acesso em: 19 ago.2018

  BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Relatório do 2° Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação -2018- Brasília, DF: INEP, 2018. Disponível em:< http://portal.inep.gov.br/informacao-da-publicacao/-/asset_publisher/6JYIsGMAMkW1/document/id/1476034>. Acesso em: 19 ago. 2018.

  DIDONET. Vital. Plano Nacional de Educação- PNE. Brasília: Liber Livro Editora. 3 ed, 2006.

  DOURADO, Luiz Fernando. (Org.) Plano Nacional de Educação (2011-2012): avaliação e perspectivas. Goiás: Editora UFG e autêntica. 2011.

  GADOTTI, Moacir. Qualidade na Educação: Uma nova abordagem. COEB, 2013.

  INEP.

   

   

• Palavras-chave
• Educação Superior, Políticas Educacionais, Desafios e Perspectivas.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• EIXO 2 – Federalismo e gestão democrática da educação (Básica e Superior)

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