O presente trabalho visa promover um debate sobre os desafios colocados para o regime de colaboração entre os entes federados pós implementação da Lei n. 13.415/2017. Tomando como referência a Lei Nº 13.005/2014 e a Constituição Federal de 1988, o artigo traz elementos que nos levam a compreender que a reestruturação do Ensino Médio não correspondem as mudanças que destoam do que estava previsto no PNE, DCNEMs, LDB e da própria Constituição Federal. Partindo do pressuposto de que as mudanças necessárias para a última etapa da educação básica estão no campo curricular, a Lei nº 13.415/2017 não apresenta propostas de mudanças na infraestrutura das escolas, valorização da carreira docente ou de maior investimento na última etapa da educação básica. Pelo contrário, propõe um programa de Fomento a Educação Integral que sequer alcança dois por cento das escolas de Ensino Médio, jogando para os Estados o ônus de implementarem a reforma sem qualquer indício de uma política de colaboração entre os entes federados.
A 3ª edição do Seminário “Federalismo e Políticas Educacionais” é uma realização do Grupo de Pesquisa Federalismo e Políticas Educacionais em parceria com o Grupo Espaços Deliberativos e Governança Pública do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Gegop-Clacso), a seção estadual da Associação Brasileira de Política e Administração da Educação (Anpae-ES) e o Laboratório de Gestão da Educação Básica do Espírito Santo, contando com o apoio da rede Clacso.
Com o objetivo de debater os 30 anos da Constituição brasileira e os desafios para a afirmação do Estado democrático de direito, do federalismo cooperativo e da educação como direito social de cidadania. A partir do tema “Para onde vai a Democracia? O Brasil após 30 anos da Constituição de 1988” o evento se propõe a congregar pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento, professores da educação básica e superior, estudantes, gestores e outros interessados para um balanço do Estado democrático de direito e para uma análise de conjuntura das políticas públicas, em geral, e das políticas educacionais, especificamente, no cenário de incertezas diante da crise política, institucional e econômica atual nas mesas, conferências, palestras e apresentações de trabalho.
Assim o evento realizou uma chamada pública e ampliada para pesquisadores das mais diferentes áreas submeterem suas produções à avaliação da Comissão Científica que avaliou os trabalhos em sua relevância e aproximação ao escopo do evento e à qualidade teórica, instrumental, argumentativa e discursiva para as Comunicações orais que se realizarão.
Desse modo os anais ora apresentados compõe importante sistematização das obras que serão discutidas e compartilhadas no evento.
Sejam bem-vindos/as ao nosso evento!
Sejam bem-vindos/as à Vitória!
Grupo de Pesquisa Federalismo e Políticas Educacionais
ORIENTAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DA COMUNICAÇÃO ORAL:
1 - Elabore a apresentação da Comunicação oral, contendo os mesmos itens do resumo expandido (título, autores, introdução/problematização, metodologia, resultados e referências).
2 - Você deverá confeccionar até oito slides para a apresentação oral, utilizando o modelo disponibilizado: (Template Slides.ppt - anexo)
3 - As apresentações ocorrerão no dia 01/11, entre 14:00 e 18:00, conforme atribuição de salas por eixo temático.
4 - O tempo de apresentação é de no máximo 15min e estarão disponíveis notebook e projetor multimídia para arquivos em formato .pdf.
| Caroline Falco Fernandes Valpassos | COORDENAÇÃO COMISSÃO CIENTÍFICA (ANPAE-ES) |
| Andressa Mafezoni Caetano | PPGMPE / UFES |
| Dulcinea Campos Silva | PPGMPE / UFES |
| Eduardo Augusto Moscon de Oliveira | LAGEBES |
| Elimar Leal | ANFOPE-ES |
| Flávia Costa Lima Dubberstein | SEME - CARIACICA |
| Itamar Mendes da Silva | PPGMPE / UFES |
| Lara Carlette | UEPG |
| Larissa Ferreira Rodrigues | PPGMPE / UFES |
| Luana Almeida | UNIVAS |
| Marcelo Lima | PPGE / UFES |
| Michele Pazolini | IFES |
| Rodrigo Ferreira Rodrigues | ANPAE-ES |
| Sandra Kretli da Silva | PPGMPE / UFES |
| Simone Cassini | PMSM |
| Simone Smiderle | PPGE / UFES |
| Suzany Goulart | CE - UFES / ANFOPE |
| Tatiana das Merces | PPGE / UFES |
| Tatiana Peterle | PPGE / UFES |
| Vitor Gomes | PPGMPE / UFES |
Endereço Eletrônico: federalismo.ufes@gmail.com
Telefone (027) 4009-7777
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
