BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR E A ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS: UM OLHAR CRÍTICO

BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR E A ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS: UM OLHAR CRÍTICO

• Autor
• Camila de Oliveira Fonseca
• Co-autores
• Fernanda Zanetti Becalli
• Resumo

• BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR E A ALFABETIZAÇÃO: UM OLHAR CRÍTICO

  Introdução

  Integra estudos no âmbito da linha de pesquisa Formação de Professores, do Mestrado Profissional em Ensino de Humanidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo Campus Vitória e do grupo de pesquisa Formação de Professores e Ensino de Ciências (Fopec). Busca compreender as concepções de alfabetização e de letramento que fundamentam o documento (a política) da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as vinculações dessas concepções com a Política de Avaliação Nacional da Alfabetização.

  Problematização

  A necessidade da criação de uma Base Nacional Curricular não é o foco dos debates e da resistência a este documento, mas sim a estrutura adotada nele, suas bases teóricas, o momento histórico no qual se estabelece o debate e o obscurantismo de seus interesses neoliberais que em nada favorecem a constituição da função social da escola que é a de ensinar os saberes historicamente produzidos pela humanidade.

  Compreendemos que o governo elabora medidas e estratégias para que a educação no Brasil esteja cada vez mais entrelaçada à lógica do capital fortalecendo, as noções de competência e habilidade necessárias ao mercado, outrora tão discutidos e criticados por especialistas por aqueles que defendem uma educação pública de qualidade e para todos e percebemos que o controle exercido pela intervenção dos organismos externos na elaboração das políticas relacionadas à educação no Brasil, reflete não só na elaboração dos documentos oficiais, mas no próprio processo de participação dos sujeitos que deveriam estar envolvidos no processo e no cotidiano das salas de aula.

  Para cada um dos documentos oficiais e seus projetos de implementação, percebemos a intencionalidade de estabelecer um currículo comum nacional. Consideramos primordial compreender as concepções de alfabetização e de letramento que fundamentam o documento (a política) da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as vinculações dessas concepções com a Política de Avaliação Nacional da Alfabetização.  

  Vemos que é preciso desenvolver um movimento ampliado para a compreensão crítica deste novo documento, pois sabemos que há sim mudanças e exigências que surgem mundialmente, o tempo todo e a educação deve seguir a mesma direção, no entanto, temos que vencer o desafio de fazer com que os alunos “saiam das escolas sabendo muito mais do que codificar e decodificar” (ANTUNES, 2015).

  A BNCC vem indicando um empobrecimento das diretrizes curriculares para a alfabetização, que permanece pensada como aquisição da tecnologia da escrita, e do letramento quem continua ligado aos aspectos funcionais, que atendem às avaliações em larga escala, que em uma sociedade capitalista pretendem formar cidadãos que estejam bem treinados e adequados ao mercado que se estabelece.  

  Concordamos com Gontijo (2015) quando aponta que a estruturação de uma base nacional comum possui sua importância ao pensarmos na necessidade de certificar que a escola atenda sua demanda de possibilitar aos educandos acesso aos conhecimentos historicamente produzidos pela humanidade, mas que o documento em questão não atenderá a este propósito se sua proposta estiver pautada no atendimento à lógica das avaliações em larga escala visando melhorar “índices de desempenho” em detrimento à oferta de uma formação omnilateral do indivíduo.

  Em uma análise inicial aos critérios estabelecidos para a alfabetização na BNCC, Gontijo (2015, p. 183) entende que

  Além de reforçar a disciplinarização, a Base rompe com a possibilidade de os sistemas educativos organizarem os componentes curriculares definidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, observando-se aspectos ligados exercício da cidadania e as etapas do desenvolvimento integral do cidadão.

  A ideia da preparação do trabalhador adequado perpassa pelas propostas curriculares da educação brasileira, de forma muito evidente, desde a aceleração do processo de industrialização do país. E como trabalhador adequado, o sistema capitalista e seu mercado compreendem aquele que possui capacidades e habilidades técnicas para exercer uma determinada função, tanto quanto o nível necessário de alienação que o mantenha em situação de exploração preso à situação apática de explorado. Conforme aponta Duarte (2006):

  [...] os intelectuais a serviço do capital internacional são mestres na utilização de um discurso repleto de termos vagos que escondem os compromissos ideológicos. Evitam a todo custo que se torne evidente a defesa da liberdade plena para o capital existente por detrás do discurso que defende a liberdade individual e mitifica a imagem do individuo empreendedor e criativo.

  Considerando que a partir da homologação da BNCC o processo de formação dos professores dentro da perspectiva aprovada/imposta nela e os movimentos para adequação dos currículos escolares terão início, percebemos a urgência de uma análise crítica deste documento e nos propomos a investigar, especificamente acerca da alfabetização, como esta se materializa na Base Nacional Comum Curricular, e à disposição de que interesses se coloca.

  Na BNCC, identificamos a necessidade de associar a aprendizagem a uma lógica mercadológica que prima pela eficiência tendo como objetivo a “preparação” dos alunos para as avaliações em larga escala, no caso da alfabetização, a Provinha Brasil e a ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização), bem como a presença da concepção de letramento, que permeia os discursos oficias nacionais de alfabetização desde a Conferência internacionais da década de 1990.

  Nesse sentido, Duarte (2006), quando trata das desastrosas consequências de um ecletismo de ideias que só favorece a manutenção da ordem burguesa pela via da proposta de adequação à ordem social vigente. O autor é enfático ao mostrar que a esta concepção pedagógica não atende aos preceitos da luta por uma escola pública de qualidade e pelo rompimento com a sociedade capitalista injusta e desigual.

  Metodologia

  Teórica e metodologicamente fundamentado nos pressupostos bakhtinianos no campo da filosofia da linguagem, compreende a alfabetização como um processo dialógico e de natureza política, que visa inserir a criança no mundo da linguagem escrita, por meio de práticas de leitura, de produção de textos orais e escritos e do ensino planejado e sistemático dos conhecimentos sobre o sistema de escrita da língua portuguesa, incluindo as relações sons e letras e letras e sons, a criatividade e a ludicidade.

  Resultados

  As análises em andamento nesta pesquisa possibilitam perceber que o caráter político da alfabetização não é considerado na BNCC e o currículo proposto para o ensino de língua portuguesa nos três primeiros anos do ensino fundamental tem se alinhado à lógica das avaliações em larga escala visando somente produzir a melhoria de índices de desempenho nacionais. Para Gontijo (2002) a alfabetização é em sentido amplo “[...] o processo de inserção no mundo da linguagem escrita [...]” e é seguindo esse direcionamento que se dá o desenvolvimento desta pesquisa.

  Podemos constatar que o que chamam de renovação no contexto da implementação da BNCC não se caracteriza em uma mudança efetiva na direção de uma educação que atenda às classes desfavorecidas. O currículo, historicamente, tem atendido aos interesses de determinada época, e a BNCC não aparenta servir a um propósito diferente. Em um texto intitulado BNCC: uma base para o gerencialismo-populista, do Professor Luís Carlos Freitas e publicado em seu blog Avaliação Educacional – Blog do Freitas, no dia 07 de abril de 2017, o professor afirma que

  A BNCC tem por fundamento uma concepção gerencialista autoritária que é dissimulada nesta argumentação de garantir direitos aos mais pobres. A intencionalidade da atual base é padronizar para poder cobrar da escola. Quando dizem que a BNCC garante direitos dos mais pobres, querem de fato significar que agora a escola será penalizada se não ensinar os pobres (ou os ricos) de acordo com tudo que a BNCC diz que têm direito – independentemente de terem ou não condições concretas para poder desempenhar seu trabalho. Para isso se está fazendo o ENAMEB – Exame Nacional do Magistério do Ensino Básico e realinhando os exames nacionais à BNCC. Portanto, a BNCC não pode ser examinada isoladamente, mas como a base de toda uma política de pressão sobre a escola e seus profissionais, que conduzirá à privatização e destruição da escola pública[1].

  Freitas (2017) afirma também que a criação de uma base nacional comum pode levar a escola a garantir o acesso ao conhecimento produzido ao longo da história humana, cumprindo assim o seu papel e, corrobora com a opinião de Gontijo (2015) de que “[…] quando essa proposição se alinha, exclusivamente, à lógica da avaliação com a finalidade de produzir a melhoria de índices de desempenho” nos remetemos às diversas construções curriculares ao longo da história da educação no Brasil que pretenderam somente garantir a hegemonia da ideologia dominante.

  Assim, vemos que a BNCC configura-se em mais uma proposta que se atém ao atendimento das expectativas neoliberais visando galgar o topo da classificação dos organismos internacionais de financiamento e promotores de avaliação, o que confirma a urgente necessidade de uma análise crítica coletiva deste documentos junto aos atores da escola que são diretamente afetados por essa reforma e os que, até o presente momento, tiveram suas vozes abafadas nesses debates.

  E é nesse sentido que percebemos a necessidade de organização no que diz respeito aos movimentos de resistência à implementação da BNCC nas escolas brasileiras. E, como estamos tratando de um documento oficial já aprovado e com ações direcionadas à sua implementação é preciso que os professores tenham conhecimento dele, mediante uma análise crítica e aprofundada.

  Referencias

  ANTUNES, Janaína Silva Costa. Um olhar sobre o pró-letramento. Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Espírito Santo, Programa de Pós-Graduação em Educação, Vitória/ES. 2015.

  Avaliação Educacional - Blog do Freitas, 07 de abr. 2017. Disponível em: < https://avaliacaoeducacional.com/2017/04/07/bncc-uma-base-para-o-gerencialismo-populista/>. Acesso em: 13 jan. 2018.

  DUARTE, Nextow. Vigotski e o “aprender a aprender”: crítica às apropriações neoliberais e pós-modernas da teoria vigotskiana. São Paulo: Autores Associados, 2006.

  GONTIJO, Cláudia Maria Mendes. Base Nacional Comum Curricular (BNCC): comentários críticos. Revista Brasileira de Alfabetização - ABAlf . Vitória, ES . nº 2. p. 174-190. jul./dez. 2015. Acesso em 10/06/17.

  ______. O processo de alfabetização: novas contribuições. São Paulo: Martins Fonte, 2002.

• Palavras-chave
• Base Nacional Comum Curricular, Alfabetização, Currículo.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• EIXO 4 – Federalismo, políticas curriculares e de avaliação

Voltar Download