Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes): reflexões sobre o currículo e o PAEBES ALFA

Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes): reflexões sobre o currículo e o PAEBES ALFA

• Autor
• Marcela Amaral de Miranda Machado
• Co-autores
• Fernanda Zanetti Becalli
• Resumo

• Resumo

  Trata-se de uma pesquisa em desenvolvimento no Programa de Pós-graduação em Ensino de Humanidades (PPGEH/Ifes) na linha de formação de professores do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). Teórica e metodologicamente se fundamenta na filosofia bakhtiniana de linguagem. Investiga o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes) e os materiais didáticos que foram distribuídos pela Secretaria de Estado de Educação (SEDU/ES) para as escolas públicas dos anos iniciais do ensino fundamental e que são considerados como adequados para o ensino da linguagem escrita.

  Pretende investigar se os conteúdos trabalhados nos materiais do Pacto se coadunam (ou não) com os requeridos na provinha que integra o Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (PAEBES ALFA) e é aplicada no 1 ° ano do Ciclo de Alfabetização.

  Nesse recorte, apresentamos um breve histórico, de 1988 até os dias atuais, analisando alguns programas em nível federal e estadual, que balizaram a formação de professores e a implementação de currículo para elevar os índices de avaliações em larga escala.

  Introdução

  Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, a educação é tida como fator fundamental para a inclusão social, cultural e política. Nesse contexto, a Lei dispôs medidas para erradicar o analfabetismo e universalizar o acesso ao Ensino Fundamental.

  Para contribuir com a erradicação do analfabetismo, foram implementadas políticas educacionais sustentadas na teoria construtivista, que “encontrou um espaço profícuo para se propagar no cenário educacional brasileiro, a partir do final dos anos de 1980” (BECALLI, 2007, p.61). Apesar da predominância do construtivismo, surgiram teorias fundamentadas na concepção de linguagem bakhtiniana e nas contribuições da psicologia histórico-cultural que também balizaram estudos sobre a alfabetização.

  Entendemos, ancoradas na perspectiva histórico-cultural, que é através da linguagem e da relação com o outro que nos tornamos sujeitos historicamente inseridos na cultura. As interações sociais, históricas e culturais nas quais os homens humanizam-se, educam-se e transformam-se são mediadas pela palavra. Sendo “a palavra carregada de um conteúdo ou sentido ideológico ou vivencial” (BAKTHIN, 2006, p.96), ou seja, a palavra é inseparável do processo de viver. “Ao dizer a sua palavra, pois, o homem assume conscientemente a sua essencial condição humana” (FREIRE, 1987,p.7). Destarte, os homens humanizam-se, educam-se e transformam-se dialogicamente no processo alfabetizador, na apropriação da leitura e da escrita. Entendemos a linguagem oral e escrita como essencial para a interação e constituição humana.

  Ao analisarmos os documentos do Pacto pela Aprendizagem do Espírito Santo (Paes) pretendemos responder às seguintes questões: Qual concepção de alfabetização materializada nos cadernos do Paes? Quais práticas de ensino inovadoras o Paes legitima para a alfabetização das crianças do 1° Ano do Ensino Fundamental? Quais conhecimentos da Língua Portuguesa são privilegiados nessas práticas de ensino? Quais são as relações entre a matriz curricular de Língua Portuguesa do Paes e a avaliação em larga escala, PAEBES ALFA? Esse currículo favorece à uma alfabetização plena propulsora à prática de cidadania transformadora e libertadora?

   

  METODOLOGIA

   

  Teórica e metodologicamente, essa pesquisa se fundamenta na filosofia bakhtiniana de linguagem, concebemos alfabetização como um dos fatores essenciais para a formação humana e inserção na cultura.

  Para fins de organização didática, nesse recorte, construímos a seguinte tabela  contemplando os programas de governo que iremos analisar e verificar convergências com nosso objeto de estudo.

   

  RESULTADOS

  Em 1990 o Brasil participa da Conferência Nacional de Educação para Todos, convocada pelo Banco Mundial e outros órgãos internacionais, afim de elaborar diretrizes políticas educacionais para erradicar os altos índices de analfabetismo do país. A tarefa de preparar os indivíduos à estarem aptos para aprender aquilo que for necessário em determinado contexto é atribuída à escola e as agências financiadoras encontram espaço profícuo no Brasil para implementarem políticas educacionais que respondam aos interesses de manutenção do capitalismo.

  Em 1999, é criado o Parâmetros Curriculares Nacionais em Ação. Apresentado com o objetivo de apoiar e incentivar o desenvolvimento de professores articulado à implementação dos Parâmetros Curriculares Nacionais e dos Referenciais Curriculares Nacionais. O documento, dividido em módulos, é composto por sequências de atividades. Segundo Viédes e Brito (2015), o que se configura é o risco de diferentes propostas sugeridas e a possibilidade de haver distorções a respeito do entendimento de como podem ou devem ser implementadas.

  A partir de 2003 a implementação de projetos e programas governamentais crescem substancialmente, ano em que a Organizações das Nações Unidas proclama como a “década da alfabetização”. Com ênfase nas premissas do construtivismo, o Governo Federal por meio do MEC implementou ações que constituem as políticas de alfabetização. A começar pela formação de professores, Programa Pró-letramento e PROFA. Concordamos com Duarte (2006 p. 24),

  As pedagogias centradas no lema “aprender a aprender” são antes de mais nada pedagogias que retiram da escola a tarefa de transmissão do conhecimento objetivo, a tarefa de possibilitar aos educandos o acesso à verdade. (DUARTE, 2006, p.24)

  Sendo assim, os programas sustentados na teoria construtivista, visam atender às necessidades do mercado e inserção do sujeito no mundo globalizado.

  Em 2001 é criado o PROFA, Programa de Formação de Professores Alfabetizadores que permanece até 2012, de acordo com Becalli (2007),

  [...] o material do PROFA não favoreceu para que os professores formadores e os cursistas pudessem se constituir como sujeitos no processo de formação, uma vez que o material não propiciou o diálogo com a produção de conhecimento na área da alfabetização e, portanto, com diferentes vozes. Dessa forma, consideramos que os materiais do PROFA não favoreceram para que os professores cursistas e os formadores se colocassem como interlocutores diante das várias vozes responsáveis pelo conhecimento produzido historicamente sobre a alfabetização. (BECALLI, 2007, p. 199)

  Em 2005 é criado o Programa Pró-letramento, Antunes (2015) em seu trabalho intitulado “Um olhar sobre o Pró-letramento” analisa as políticas de alfabetização implementadas pelo Governo Federal em 2000 com foco específico no programa. O Pró-letramento é um Programa de Formação Continuada dos Professores dos Anos/Séries Iniciais do Ensino Fundamental.  

  Antunes (2015, p.25) afirma que os primeiros fascículos do material “[...] apresentam orientações e intenções dos idealizadores do programa com o objetivo de instrumentalizar os professores alfabetizadores participantes da formação para o trabalho de ensino nos anos iniciais de escolarização”. Compreendemos que a implementação do programa com o objetivo de instrumentalizar o trabalho de ensino dos professores alfabetizadores considera o professor como mero executor de tarefas.

  O programa frisa a relação entre formação continuada e qualidade da educação. Sendo assim, o Governo Federal por meio do MEC, relaciona os baixos índices nas avaliações com a necessidade de investimento na formação do professor, nas condições de trabalho e na remuneração do professor e instaura por meio de um conjunto de ações, políticas de formação e exames para avaliar as competências e habilidades dos professores atuantes nas redes de ensino.

  Antunes (2015) conclui que o Programa Pró-letramento propõe estabelecer um currículo apoiado em capacidades organizadas em torno de cinco eixos para a apropriação do sistema de escrita. Constata que o currículo do programa se aproxima do currículo por competências, o foco no trabalho com as competências não leva os educandos à questionarem a realidade na qual estão inseridos, formando para a manutenção do status quo.

  Em 2007 é criado o Pacto pela Alfabetização na Idade Certa (Paic) no Ceará. O Paic compreende uma avaliação de larga escala, cujo objetivo principal era fornecer subsídios para que as unidades municipais criassem seus próprios sistemas de avaliação.

  De acordo com Costa (2017) a avaliação do Paic segue os padrões da Provinha Brasil, avaliação em larga escala. Concordamos com Costa (2017),

  Os conhecimentos priorizados, estão embasados em uma conceituação de alfabetização como técnica. A avaliação da leitura restringe-se à decodificação de palavras, frases e textos, visando à identificação do gênero, ao reconhecimento do tema, ao assunto, à inferência de sentidos. Consideramos que essa proposta avaliativa não rompe com antigas práticas de ensino e prioriza o ensino de letras, sílabas e palavras. (COSTA, 2017, p.30)

  Em 2012 é criado o PNAIC, em âmbito nacional, ao analisar o programa Costa (2017, p. 175) conclui “o programa de formação do Pnaic aponta para a dissociação entre esses processos, com ênfase na alfabetização como aquisição do código escrito”.

  Em 2017 é criado o Pacto pela Alfabetização no Espírito Santo - Paes, objeto de análise de nossa pesquisa. Vale destacar que o Paes, assim como o PNAIC, é um desdobramento do Paic.

  O material do Paes surge como uma política pública instaurada pelo Governo Estadual do Espírito Santo em 2017, criado pela Lei Estadual 10.631/2017, que tem por objetivo viabilizar e fomentar o regime de colaboração entre a rede estadual e as redes municipais de ensino visando a melhoria dos indicadores educacionais. Em 2017 e 2018 os cadernos do Paes foram distribuídos em setenta municípios do Espírito Santo, para as turmas de 1° Ano do Ensino Fundamental que serão avaliadas pelo Paebes Alfa.

  Em relação à avaliação, Côco (2014) conclui que “a qualidade da alfabetização produzida e veiculada por meio dos índices do Pabes Alfa pode ser considerada restrita, rudimentar, pois explora conhecimentos apenas da dimensão linguística”. Concordamos com Côco (2014),

  [...] essa política induz, valoriza ou reforça tradicionais práticas de alfabetização, que historicamente não foram capazes de democratizar a cultura escrita. Portanto, é possível afirmar que a política de avaliação externa Paebes-Alfa segue tendência de outras avaliações externas, pois objetiva avaliar a língua como sistema pronto, o que indica empobrecimento de experiências escolares pela ênfase em questões abstratas e desconsideração de aspectos de discursividade. (CÔCO, 2014, p. 328)

  Por tratar-se de uma pesquisa em desenvolvimento, percebemos nessa análise inicial, permanências nas políticas educacionais e nos indicadores das avaliações em larga escala. São criados programas de formação, materiais para serem utilizados em sala de aula intitulados como “inovadores”. Embora os programas do Governo tragam em sua justificativa sobre a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, os materiais disponibilizados para a formação de professores, são produzidos nos parâmetros da lógica vigente, a saber, a lógica do mercado.

  Enquanto educadores, cabe refletir sobre nossa própria prática e analisar criticamente os programas implementados que visam à manutenção do status quo. Faz- se necessário tecer contrapalavras sobre o Paes. Sabemos que essa pesquisa não se esgosta em si mesma, e será mais um fio para tecer outras leituras, outras contrapalavras.

  REFERÊNCIAS

  ANTUNES, Janaína Silva Costa. Um olhar sobre o pró-letramento. Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Educação, 2015.

  BAKHTIN, Mikhail. Marxismo e Filosofia da Linguagem. 12ª Edição, HUCITEC, 2006.

  BECALLI, Fernanda Zanetti. O ensino da leitura no programa de formação de professores alfabetizadores (PROFA). . Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Educação, 2007.

  CÔCO, Dilza. Avaliação Externa da Alfabetização: o PAEBES-ALFA no Espírito Santo. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Educação, 2014.

  COSTA,  Kaira Walbiane Couto. Cadernos de formação do PNAIC em língua portuguesa: concepções de alfabetização e de letramento. Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Educação, 2017.

  DUARTE, Nextow. Vigotski e o “aprender a aprender”: crítica às apropriações neoliberais e pós-modernas da teoria vigotskiana. São Paulo: Autores Associados, 2006.

  ESPÍRITO SANTO, Lei Estadual 10.631/2017 de 28 de março de 2017.

  FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 17 º edição, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

  VIÉDES, Silvia Cristiane Alfonso; BRITO, Vilma Miranda De. A política educacional de alfabetização da criança consubstanciada pelos programas, projetos e pactos: o novo ou tudo de novo? Revista HISTEDBR Online, Campinas, n°63, p.147-171, jun. 2015

   

• Palavras-chave
• Alfabetização, Currículo, Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes), Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (PAEBES ALFA)
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• EIXO 4 – Federalismo, políticas curriculares e de avaliação

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