Introdução: o simples nacional é um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições existentes no Brasil devidos pelas microempresas e empresas de pequeno Porte. Administrado pela receita federal, estados e municípios. A apuração de seus valores é feita de forma simplificada, de acordo com a receita bruta das empresas nos últimos doze meses anteriores e seu recolhimento é feito em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS. Objetivo: o presente estudo teve como objetivo, demonstrar as normas do Simples Nacional e suas vantagens para as empresas que se enquadram nessa tributação. Metodologia: foi realizado uma pesquisa como sendo do tipo, estudo bibliográfico, ou de fontes secundárias, abrangendo toda a bibliografia já tornada pública em relação ao tema de estudo, desde publicações avulsas, boletins, jornais, revistas, livros, pesquisas, monografias, teses, consultas em leis, regulamentos, decretos, regras e normas técnicas. Resultados: foram analisadas as vantagens e desvantagens de ser optante ao Simples Nacional bem como suas normas, que é o enfoque da presente pesquisa. Além disso, foram analisadas as tabelas do Simples Nacional que contribuiu para o entendimento das normas vigentes. Dentre as vantagens, destacou-se a probabilidade de a tributação ser menor em relação aos outros regimes; tributos pagos em uma única guia, o DAS; possibilidade de ser regime de caixa; nas licitações públicas é assegurada, como critério de desempate. Conclusão: Conclui-se que este trabalho demonstrou as vantagens e normas do Simples Nacional, destacando-o como sendo o regime tributário mais adequado as Micro empresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP.
Comissão Organizadora
UNICERP Centro Universitário do Cerrado Patrocínio
Luiz Antônio Costa Júnior
SAMIR ALVES DAURA
DARLAN LEITE DA SILVA MARQUES
GISÉLIA GONÇALVES DE CASTRO
Bruno Pereira Diniz
Comissão Científica
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