DIGNIDADE HUMANA DO IDOSO E A EXCLUSÃO DA SUCESSÃO POR ABANDONO AFETIVO INVERSO

DIGNIDADE HUMANA DO IDOSO E A EXCLUSÃO DA SUCESSÃO POR ABANDONO AFETIVO INVERSO

• Autor
• Amanda Gonçalves de Resende
• Co-autores
• Izabel Rosa Moreira
• Resumo

• Introdução: O presente artigo científico tem como objetivo analisar a tutela da dignidade humana dos idosos tendo em vista a ocorrência do abandono afetivo inverso, através da exclusão da sucessão daqueles que abandonam, por meio de interpretação teleológica da norma, com base no princípio da teoria da afetividade ao ramo das sucessões a fim de se alcançar a devida proteção do idoso e de sua dignidade constitucionalmente prevista. Objetivo: verificar se a dignidade humana do idoso pode ser garantida com uma interpretação teleológica da norma de indignidade/deserdação. Material e Métodos: Esta pesquisa é descritiva e faz uso do método hipotético-dedutivo se desenvolvendo por meio de revisão bibliográfica sobre o tema e objeto, com análise teleológica da norma de exclusão da sucessão para fundamentar sua aplicação além do rol expressamente previsto, além de análise de sentido jurisprudencial e de projetos de lei. A base doutrinária da pesquisa, sob a qual foi feita exaustiva leitura, é de Ingo Wolfgang Sarlet (2012), Maria Berenice Dias (2021), Cristiano Chaves de Faria (2021) Conrado Paulino Rosa (2021) e Rodrigo Cunha Pereira (2021). Resultado: A construção deste busca levantar as discussões sobre a problemática no mundo jurídico para que haja debates sobre novos mecanismos de proteção dos idosos dada a necessidade de tutela efetiva de parcela da população que é vulnerável e consequente aplicação e maior escala das decisões que entendem a gravidade do abandono afetivo inverso nos tribunais, excluindo da sucessão aqueles que não tinham afeto com o falecido. Conclusão: Neste sentido, o artigo evidencia como a prática de abandono afetivo inverso vai contra às noções contemporâneas de família, voltadas ao afeto e como deve haver consequente mudança no ramo das sucessões. Isso por meio de interpretação teleológica da norma da deserdação/indignidade, de forma a também excluir da sucessão patrimonial aqueles se comportavam de modo a evidenciar um vínculo pessoal de afeto completamente destruído.

• Palavras-chave
• Afetividade, Deserdação, Indignidade, Envelhecimento.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Direito, Constituição e Cidadania

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