A EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO (ESC), A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO CRÉDITO EMPRESARIAL E A RETOMADA ECONÔMICA PÓS-PANDEMIA

A EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO (ESC), A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO CRÉDITO EMPRESARIAL E A RETOMADA ECONÔMICA PÓS-PANDEMIA

• Autor
• Ronaldo Costa dos Santos Júnior
• Co-autores
• Rodrigo Fernando Lopes
• Resumo

• Introdução: As micro e pequenas empresas sempre manifestaram dificuldades na obtenção de recursos financeiros para o fomento de suas atividades. Tal constatação é paradoxal, pois as pequenas e médias empresas representam grande parte dos negócios de todo o mundo. No Brasil, das mais de 18 milhões de empresas ativas, 16 milhões são Microempresas e 948 mil são Empresas de Pequeno Porte. Neste cenário surge a Empresa Simples de Crédito, criada pela Lei Complementar n. 167/2019, modalidade de negócio privado que visa aumentar o volume de crédito às pequenas empresas, podendo reduzir a taxa de juros, permitindo que pessoas naturais capitalizadas emprestem dinheiro a micro e pequenas empresas. Objetivo: Entender a natureza e constituição deste novo tipo de negócio, analisar se a Empresa Simples de Crédito é realmente capaz de democratizar o acesso ao crédito empresarial para micro e pequenas empresas e se isso pode amenizar a crise econômica potencializada pela pandemia. Metodologia: O trabalho estruturou-se a partir de pesquisa bibliográfica e documental de orientação exploratória e, mediante o método dedutivo, o intuito foi avaliar a situação específica do crédito às micro e pequenas empresas no Brasil, bem como o mercado das Empresas Simples de Crédito. Além da fundamentação doutrinária e da literatura econômica, o estudo buscou analisar a Lei Complementar n. 167/2019, os projetos de lei que lhe precederam e as discussões legislativas até a aprovação da Empresa Simples de Crédito. Resultados: Os resultados demonstram a importância do crédito para o desenvolvimento econômico. As micro e pequenas empresas são essenciais, pois representam a maioria dos negócios empresarias nacionais e são geradoras de milhares de empregos e de renda. A mobilização de crédito mais facilitado a tais negócios, por meio da Empresa Simples de Crédito, pode contribuir para o crescimento econômico. Conclusão: O trabalho está em fase de desenvolvimento, não sendo possível afirmar, ainda, se as hipóteses criadas se confirmam.

• Palavras-chave
• Empresa Simples de Crédito (ESC). Crédito Empresarial. Micro e pequenas empresas.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Direito, Constituição e Cidadania

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