Introdução: A Síndrome da Alienação Parental (SAP) é cunhada como termo pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner na década de 1980, no Brasil no ano de 2010 foi criada a Lei 12.318/2010 visando proteger as crianças vítimas desta síndrome e objetivando o melhor interesse dos menores, bem como o seu direito a convivência familiar. Na tentativa de evitar falsas denúncias de abuso sexual e mau uso da Lei 12.318 de 2010, foi apresentado no Senado Federal e aprovado na Comissão de Maus Tratos a PLS 498/2018 na tentativa de revogar a Lei de Alienação Parental, visando evitar a revogação da Lei a Senadora Leila de Barros apresentou Emenda a PLS 498/2018, aprovada no dia 12 de fevereiro de 2020 esta visa preencher lacunas e aprimorar o dispositivo. Objetivo: O objetivo da presente pesquisa é analisar se frente a importância da proteção integral da criança e do adolescente estabelecida no ECA e na Constituição Federal de 1988, deveria o Estado brasileiro revogar a Lei 12.318 de 2010. Metodologia: O método de pesquisa utilizado é o dedutivo, onde serão observadas as causas e consequências desta síndrome, passando assim a análise das tentativas de revogação e de alteração da Lei 12.318, observando a pertinência de uma possível revogação deste dispositivo. Resultados: Dentre as consequências e resultados observados nos menores que passam por este abuso psicológico estão dependência, ansiedade, insegurança, alterações no sono e na alimentação, podendo a longo prazo, desenvolverem inclusive um sentimento irremediável de culpa e que a Lei de Alienação Parental pode contribuir para a mitigação destes sintomas, sendo que as denúncias de mau uso da Lei tratam-se de casos isolados. Conclusão: Conclui-se que a revogação da Lei 12.318/10, não é a decisão ideal a ser tomada pelo Estado Brasileiro, observado o caráter protetivo da referida Lei e analisando ainda como as tentativas de alteração e melhoramento desta podem contribuir com a proteção integral dos menores que passam pela alienação parental.
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