Introdução: A educação especial foi implantada no sistema de ensino brasileiro paulatinamente, com registros históricos de adaptação dos ambientes sociais para recepção das pessoas com deficiência. Na esfera educacional, muitos degraus foram vencidos, tendo hoje uma gama de legislações que determinam a forma de atendimento dos sujeitos que necessitam de atendimento educacional especializado. Frente às determinações legais e à realidade de sujeitos que buscam o atendimento educacional especializado em escolas públicas, este trabalho visou pesquisar sobre o atendimento educacional especializado feito em escolas urbanas da rede de ensino da cidade de Patrocínio-MG. Como problemática a presente pesquisa teve: as escolas públicas municipais de Patrocínio/MG asseguram às pessoas com deficiência um atendimento educacional especializado, garantindo às mesmas o direito fundamental à acessibilidade? Objetivos: O objetivo geral deste trabalho foi analisar o nível de adequação das escolas às especificações legais de acessibilidade do aluno especial. Metodologia: Bibliográfica, considerando materiais já publicados e legislações; e Estudo de campo, com aplicação de questionários aos gestores de escolas municipais urbanas da rede municipal de educação de Patrocínio-MG. Resultados: Os resultados apontaram para escolas adaptadas ao atendimento pedagógico de forma descrita por indicações do Estado de Minas Gerais, tendo direito ao acompanhamento do professor apoio apenas os sujeitos enquadrados nas características do inciso I, do Art. 2º do CNE/CEB nº 4 de 2009 e do inciso II, do Art. 2º do CNE/CEB nº 4 de 2009, os sujeitos com laudo de Autismo; e falhas em adaptações prediais sobre rampas de acessos a todos os ambientes e piso tátil. Conclusão: Conclui-se que, há adaptações prediais a serem feitas na forma exigida pelas legislações nas falhas encontradas e que o atendimento ofertado é feito em consonância com as legislações educacionais que regem o sistema de educação da cidade de Patrocínio-MG.
Comissão Organizadora
UNICERP Centro Universitário do Cerrado Patrocínio
Luiz Antônio Costa Júnior
SAMIR ALVES DAURA
DARLAN LEITE DA SILVA MARQUES
GISÉLIA GONÇALVES DE CASTRO
Bruno Pereira Diniz
Comissão Científica
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