O DIREITO FUNDAMENTAL AO ESTADO DE FILIAÇÃO E A PRIMEIRA EXPERIÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PATROCÍNIO/MG NO MUTIRÃO “DIREITO A TER PAI”

O DIREITO FUNDAMENTAL AO ESTADO DE FILIAÇÃO E A PRIMEIRA EXPERIÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PATROCÍNIO/MG NO MUTIRÃO “DIREITO A TER PAI”

• Autor
• MATHEUS MIRANDA PERES
• Co-autores
• Adrilla Borges de Matos Silva , Elaine de Catro Saito , Maria Eduarda Pereira Costa
• Resumo

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  Introdução: O direito ao reconhecimento ou investigação de paternidade, maternidade ou filiação é direito constitucional, amplamente defendido por leis e doutrinas. Quando é retratada tal questão, é necessário compreender que a mesma envolve diversas outras situações, como direitos personalíssimos, familiares, sucessórios e fundamentais. O presente projeto pretende apresentar um fato que ocorrerá em Patrocínio/MG, pela primeira vez na história do direito de família da Comarca, o Mutirão “Direito a ter Pai 2021”. Objetivo: analisar os casos concretos do Mutirão “Direito a ter pai 2021” e executar na prática do direito à paternidade/maternidade/filiação de forma gratuita, para pessoas de baixa renda e assim, auxiliar diversos cidadãos da comarca de Patrocínio/MG a terem seus filhos, pais e mães reconhecidas ou identificadas. Metodologia: O procedimento inicialmente será o de Pesquisa Bibliográfica em livros e artigos, buscar-se-á ainda ampliar os conhecimentos por meio de pesquisa de campo, utilizando do método quali-quanti, visando coletar dados da quantidade de testes de DNA, bem como quantos acordos de reconhecimento voluntário de paternidade/maternidade foram realizados e das experiências acarretadas ao longo do trabalho realizado. Resultados: A pesquisa se encontra em andamento, porém como resultados preliminares, pode-se dizer que Mutirão é o maior evento da história da Defensoria Pública de Minas Gerais até os dias atuais, pois este contará com a participação de 55 unidades da Defensoria Pública. Conclusão: Considerando as diretrizes e ações para efetivação deste direito fundamental, espera-se que todas as metas e objetivos do Mutirão sejam alcançados. Os ganhos da pesquisa aqui referida serão inegáveis, visto que a esta tem por objetivo informar sobre o Mutirão e sua realização, bem como sobre o direito fundamental ao estado de filiação.

   

• Palavras-chave
• Direito Fundamental, Paternidade, Maternidade, Filiação, Reconhecimento.
• Modalidade
• Pôster
• Área Temática
• Direito, Constituição e Cidadania

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