Introdução: As normas estabelecidas pela Lei de Execução Penal – LEP priorizam a reintegração do apenado, bem como, protege sua integridade física e moral. Contudo, o Estado, aqui representado pelo sistema carcerário não consegue cumprir as exigências prevista em lei. Essa ineficiência do poder público leva à precariedade do sistema e a superlotação das penitenciarias brasileiras. Objetivo: Apresentar as fissuras que se evidenciam em cada uma das etapas da aplicabilidade da LEP e identificar como a ineficiência do Estado impacta na superlotação carcerária. Metodologia: A presente pesquisa é do tipo bibliográfica e possui como objeto de estudo as falhas na aplicação da lei que levam a sobrecarga do sistema. Resultados: A investigação literária aponta que um dos principais fatores que contribui para a superlotação do sistema prisional é a inabilidade do Estado em aplicar o que o legislativo prevê, ou seja, caso a LEP fosse realmente cumprida, oferecendo os recursos materiais, saúde, apoio jurídico, educacional e a assistência ao egresso, o sistema carcerário seria amplamente efetivo, exprimindo mínimo percentual de reincidência e taxas significativas de reinserção em pós-cárcere. Conclusão: Sendo assim, sugere-se a criação de políticas públicas que aprimore o processo de ressocialização e que garanta a inserção do recluso ao mercado de trabalho. Como por exemplo, ampliar o acordo de colaboração mútua entre Estado e empresas (que tem redução no imposto de renda), e estender a ex presidiários que queiram se inserir no mercado de trabalho novamente.
Comissão Organizadora
UNICERP Centro Universitário do Cerrado Patrocínio
Luiz Antônio Costa Júnior
SAMIR ALVES DAURA
DARLAN LEITE DA SILVA MARQUES
GISÉLIA GONÇALVES DE CASTRO
Bruno Pereira Diniz
Comissão Científica
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
