A QUESTÃO DE APRIMORAR A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS ATRAVÉS DE MEIOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

A QUESTÃO DE APRIMORAR A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS ATRAVÉS DE MEIOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

• Autor
• Vanessa d'Alessandra Santos Ferreira
• Co-autores
• Luciano dos Reis Guimarães
• Resumo

• Introdução: No que tange os Juizados Especiais o aumento constante de novas demandas, execuções e ampliação de sua competência tem se tornado muito frequente, desvirtuando a ideia inicial de celeridade, de uma menor formalidade, simplicidade, oralidade e economia processual. O acesso à justiça é um direito previsto na Constituição Federal e que através dos Juizados Especiais se tornou mais desobstruído à população de forma geral, porém, várias são as situações que não haveria a necessidade de judicialização. Faz-se necessário um trabalho de educação para o exercício do próprio direito de forma a alcançar, inicialmente, uma cultura respeitosa às diferenças de ideias, valores, crenças de forma obter a desconstrução da cultura da litigiosidade, chegando a uma autonomia das próprias partes em solucionar seus problemas em grau de menor complexidade. No que se refere aos meios adequados de resolução de conflitos vem ocorrendo um crescimento significativo no campo jurídico e social, principalmente a conciliação e mediação, sendo a conciliação o objetivo principal dos Juizados Especiais na busca de uma celeridade processual. Objetivo: O presente artigo tem como objetivo abordar a questão de aprimorar a efetividade dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais por intermédio das normas trazidas pela Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça reforçada pelo Código de Processo Civil em seu artigo 165 através de métodos adequados de resolução de conflitos como conciliação e mediação.  Metodologia O método utilizado será o dedutivo, no qual se analisará as dificuldades dos juizados especiais e formas alternativas para resolver os conflitos.Resultados: O presente trabalho ainda está em fase de pesquisa. Conclusão: A forma mais eficiente para se obter o direito que se entende devido é através de um meio mais aproximado da voluntariedade daquele que tem a obrigação de pagar ou fazer; a conciliação e mediação também proporcionam a composição conforme a realidade financeira das partes, será também a forma de auxiliar o sistema processual tornando-o mais eficiente. 

• Palavras-chave
• Conciliação, Educação, Judicialização, Mediação, Voluntariedade.
• Modalidade
• Pôster
• Área Temática
• Direito, Judicialização e Pacificação Social

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