AS CONSEQUÊNCIAS DO USO INCORRETO DO PORTUGUÊS JURÍDICO APLICADO À PRÁTICA PROCESSUAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

AS CONSEQUÊNCIAS DO USO INCORRETO DO PORTUGUÊS JURÍDICO APLICADO À PRÁTICA PROCESSUAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

• Autor
• ISABELA RAMOS DOS REIS
• Co-autores
• FÁTIMA YUKARI AKIYOSHI FRANÇA
• Resumo

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  Introdução: A linguagem jurídica é o principal instrumento de comunicação dos operadores do direito em sua atuação profissional, razão pela qual faz-se necessária a utilização de uma linguagem clara, concisa, coerente e lógica quanto às peças e aos atos processuais, de modo a facilitar a atuação e a compreensão dos demais juristas, serventuários da justiça e das partes interessadas. Entretanto, abusos na linguagem jurídica, como o uso excessivo de gírias e jargões específicos, representam obstáculos para a compreensão da redação forense, o que resulta em consequências para a prática processual. Objetivo: O objetivo geral do presente estudo é expor as consequências do uso incorreto do Português Jurídico dentro da prática processual, visando a conscientização dos operadores do direito e serventuários da justiça sobre a importância da utilização de uma linguagem clara, concisa, coerente e lógica quanto às peças e aos atos processuais. Material e Métodos: O presente artigo científico foi elaborado por meio de pesquisa qualitativa descritiva baseada inicialmente no levantamento bibliográfico a partir da exaustiva leitura de obras relacionadas ao Português Jurídico. Resultados e discussão: Observou-se que a utilização excessiva do vocabulário rebuscado no discurso jurídico torna os textos repletos de prolixidade e obscuridade, dificultando a compreensão, o que resulta na maior morosidade do trâmite processual. A Constituição de 1988 também incluiu o princípio do acesso a justiça, também chamado de inafastabilidade na jurisdição, descrito no artigo 5º, XXXV. Conclusão: Em suma, o Direito é um instrumento que serve ao interesse coletivo, ele deve ser feito e praticado com o objetivo de atingir a todos que dele precise em seu dia a dia e nas relações sociais. Por essa razão, espera-se que o presente trabalho apure a questão proposta, contribuindo para a melhor atuação comunicativa dos operadores do direito, de modo a viabilizar o acesso à justiça de forma eficaz e promover a agilidade da dinâmica processual.

   

• Palavras-chave
• Comunicação, Direito, Incompreensões, Princípios.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Direito, Constituição e Cidadania

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