O Direito Fundamental ao estado de filiação e a primeira experiência da Defensoria Pública de Patrocínio/MG no mutirão "Direito a ter Pai".

O Direito Fundamental ao estado de filiação e a primeira experiência da Defensoria Pública de Patrocínio/MG no mutirão "Direito a ter Pai".

• Autor
• Maria Eduarda Pereira Costa
• Resumo

• Introdução: entende-se pelo direito ao reconhecimento ou investigação de paternidade, maternidade ou filiação como aquele direito constitucional, amplamente defendido pela doutrina e legislação vigentes. Sendo assim, envolve direitos personalíssimos, familiares, sucessórios e fundamentais. Além do que, o presente projeto visa apresentar o modo pelo qual ocorreu o mutirão “Direito a ter Pai, bem como como se deu essa primeira experiência da Defensoria Pública de Patrocínio/MG no referido mutirão. Objetivo: analisar os casos concretos do Mutirão “Direito a ter pai 2021” e executar na prática do direito à paternidade/maternidade/filiação de forma gratuita, para pessoas de baixa renda e assim, auxiliar diversos cidadãos da comarca de Patrocínio/MG a terem seus filhos, pais e mães reconhecidas ou identificadas. Metodologia o projeto inicial será através da pesquisa bibliográfica em livros e artigos, para fins de buscar uma amplitude de conhecimentos por meio de pesquisa de campo, utilizando do método quali-quanti, visando coletar dados da quantidade de testes de DNA, bem como quantos acordos de reconhecimento voluntário de paternidade/maternidade foram realizados e das experiências acarretadas ao longo do trabalho realizado. Resultados: O mutirão já superou a marca de 50 mil (cinquenta mil) atendimentos em Minas Gerais desde sua criação. Outrossim, em Patrocínio/MG contou com mais de 25% (vinte e cinco por cento) de reconhecimentos voluntários de paternidade/ maternidade dentre os que participaram. Conclusão: Considerando as diretrizes e ações para efetivação deste direito fundamental, espera-se que todas as metas e objetivos do Mutirão sejam alcançados. A presente pesquisa abrange inegáveis conquistas, bem como a garantia de um direito fundamental de suma importância e reconhecimento. Ademais, é um movimento de cunho social cuja principal finalidade é informar sobre o Mutirão e sua realização, bem como sobre o direito fundamental ao estado de filiação. Até porque fornecer acesso ao conhecimento e informação para aquelas camadas mais marginalizadas da população, assegura os direitos fundamentais elencados pela Constituição Federal, sendo um deles o da filiação.

• Palavras-chave
• paternidade, maternidade, direitos fundamentais, reconhecimento, filiação.
• Modalidade
• Pôster
• Área Temática
• Ciências Sociais Aplicadas

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