NOVAS CONFORMAÇÕES FAMILIARES FRENTE AO PRINCÍPIO DA MONOGAMIA

NOVAS CONFORMAÇÕES FAMILIARES FRENTE AO PRINCÍPIO DA MONOGAMIA

• Autor
• Kamila Maria Felix Côrtes
• Resumo

• Introdução: A problemática do trabalho se desenvolve em torno da evolução do conceito de família e seus efeitos jurídicos frente a um Estado, juridicamente, monogâmico. O reconhecimento da monogamia como princípio constitucional tem diversas consequências àqueles que não se adaptam a este conceito, gerando uma ausência de proteção a estes cidadãos, tal como ocorrido até 1988 com a união estável, e ainda, com as relações homoafetivas até 2011. Cabe relembrar que até esta data, pessoas que não se adaptaram ao conceito heteronormativo, não possuíam qualquer respaldo jurídico, sendo impossibilitado ao casamento ou reconhecimento da união. O trabalho propõe discutir o princípio da monogamia frente ao princípio da afetividade, visto que este último tem sido basilar na evolução do direito de família. Contudo, contrariando este princípio, o Supremo Tribunal Federal, através do julgamento do Recurso Especial RE 1045273, no ano de 2021, consagrou o dever de fidelidade e monogamia no ordenamento jurídico constitucional brasileiro, culminando na insegurança jurídica daqueles que aderem ao “poliamor”, através de questões essenciais como partilha, sucessão ou, até mesmo, previdenciárias. Desta forma, questiona-se, como garantir uma tutela de direitos às novas conformações familiares dentro de um sistema regido pelo princípio da monogamia. Objetivo: O objetivo do trabalho é analisar o princípio da monogamia frente às novas conformações familiares, identificando a proteção Estatal concedida às novas formas de família, discutindo o princípio da monogamia frente ao princípio da afetividade. Metodologia: a metodologia aplicada foi o método dedutivo de pesquisa, por meio da pesquisa bibliográfica. Resultados: O resultado almejado, após as pesquisas, é identificar a ponderação de princípios para garantir a efetiva proteção aos cidadãos que não integram o conceito de monogamia do Estado, mesmo diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Conclusão: Após o levantamento de todos os dados, através do Trabalho de Conclusão de Curso, poderá concluir qual a efetiva proteção Estatal, bem como, debater e analisar quais são os rumos a serem seguidos pelo ordenamento jurídico, uma vez que, todos os cidadãos são seres dotados de direitos dentro do ordenamento jurídico.

• Palavras-chave
• FAMILIA. POLIAMOR. PRINCIPIO DA AFETIVIDADE.
• Modalidade
• Pôster
• Área Temática
• Ciências Sociais Aplicadas

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