Introdução: Este artigo busca refletir acerca da necessidade de melhores políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, em especial no que concerne à exploração sexual. Objetivo: Analisar a eficácia da legislação e de políticas públicas que combatem o Tráfico Internacional de Pessoas para fins de exploração sexual, a partir da análise de dados reais. Material e Métodos: O trabalho se desenvolveu mediante pesquisa bibliográfica, legislativa e pesquisa de dados, com fundamentação doutrinária, com estudos sobre o Protocolo de Palermo, a Organização das Nações Unidas e o Código Penal. O estudo teve como suporte o método dedutivo, com o intuito de avaliar quais as fundamentações e estudos sobre o tema em questão. Resultados: Em virtude dos fatos mencionados, pode-se constatar que o Brasil e a comunidade internacional, embora estejam empregando meios significativos para a solução deste problema, ainda não a alcançaram. É necessário medidas e políticas que mudem a face da desigualdade, da pobreza e das violações de direitos que avassalam a maioria da população mundial. Conclusão: O tráfico de seres humanos é um fenômeno em ascensão, em virtude de fatores econômicos e sociais, a ausência de direitos, a busca por melhores condições de vida, dentre outros.
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UNICERP Centro Universitário do Cerrado Patrocínio
Luiz Antônio Costa Júnior
Darlan Leite da Silva Marques
GISÉLIA GONÇALVES DE CASTRO
Samir Alves Daura
Bruno Pereira Diniz
Publio Andrade Silva
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