Introdução: O divórcio é o principal meio de dissolução da sociedade conjugal e sofreu várias adequações ao longo do tempo. Em consonância, um marco importantíssimo foi a Emenda Constitucional 66/2010, quando este instituto se tornou um direito potestativo, bastando a manifestação de vontade de um dos cônjuges, sem a necessidade de concordância da outra parte, para ser decretado. Nesse sentido, torna-se relevante analisar se diante do falecimento de um ou ambos os cônjuges no curso da ação personalíssima de divórcio, ao invés de se extinguir o processo sem a resolução do mérito, seria possível preservar a manifestação de vontade, quando já expressada de forma inequívoca na demanda ajuizada. Objetivo: O objetivo geral do presente estudo é analisar se é possível que a manifestação de vontade expressada no curso processual se sobreponha à natureza personalíssima da ação de divórcio, para fins de decretação do divórcio “post mortem”. Metodologia: A pesquisa que será realizada utilizará recursos qualitativos e é de tipo exploratória e descritiva. O método utilizado será o hipotético-dedutivo, considerando que hipóteses serão formuladas e verificadas a partir dos dados coletados, através de critérios técnicos, como o levantamento bibliográfico e a pesquisa documental de julgados. Resultados: A pesquisa ainda será realizada. No entanto, diante de algumas observações preliminares sobre bibliografias e julgados que abordam o tema central da pesquisa, almeja-se que seja possível a decretação do divórcio “post mortem”, quando no curso processual da ação de divórcio já houver a manifestação inequívoca de um ou ambos os cônjuges antes do falecimento. Evidencia-se essa questão, considerando que o exercício da autonomia da vontade não infringiria a característica personalíssima da demanda. Conclusão: O presente resumo é baseado em um projeto de pesquisa que servirá de base para o Trabalho de Conclusão de Curso. Diante disto, o mesmo ainda está em desenvolvimento não sendo possível ressaltar se as hipóteses foram confirmadas.
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Luiz Antônio Costa Júnior
Darlan Leite da Silva Marques
GISÉLIA GONÇALVES DE CASTRO
Samir Alves Daura
Bruno Pereira Diniz
Publio Andrade Silva
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