Introdução: Hoje a maioria das ações da vida pessoal, acadêmica, profissional, entre outros aspectos da vida, são feitas através da internet. Desta forma, questões que antes eram inimagináveis, hoje se fazem presentes, de modo que pensar sobre o destino do acervo digital adquirido ao decorrer dos anos utilizando a internet e a possibilidade desse acervo ser objeto de transmissão após a morte, se faz necessário. Ao se fazer, por exemplo, uma conta nas redes sociais: Facebook, Instagram, Twitter, ou em um streaming como: Netflix, Amazon Prime, Disney Plus, seja ao utilizar o sistema de nuvens da Google ou Apple, entre os vários outros meios virtuais, além de ser informado dados de caráter pessoal, se tem a possibilidade de produzir com esses acessos bens existenciais, patrimoniais ou misto, com a possibilidade de transmissão dos mesmos. Diante da falta de legislação específica sobre o instituto sobre o tema, com o fim de possibilitar a transmissão dos bens digitais, no Brasil é utilizado a interpretação extensiva e analogia em outras leis, como por exemplo o Código Civil, Lei Geral de Proteção de Dados, Lei do Marco Civil da Internet, Código do Consumidor, entre outras. Ao utilizar essas leis para resolver essas lacunas não se traz proteção para a sociedade, causando assim uma insegurança jurídica. Objetivo: O objetivo desta pesquisa será analisar se a possibilidade da transmissão do acervo digital após a morte para os herdeiros, e com a falta de legislação específica sobre herança digital existe insegurança jurídica no que diz respeito ao direito da intimidade e privacidade do de cujus e de terceiros. Metodologia: Será utilizado pesquisa qualitativa exploratória, por ser um tema novo e que não foi estudado por completo com várias lacunas. O método será o hipotético-dedutivo, buscando hipóteses para o problema da insegurança jurídica no que diz respeito ao direito da intimidade e privacidade do de cujus bem como de terceiros com a transmissão do acervo digital. A técnica que será utilizada para coleta e análise dos dados, é o levantamento bibliográfico de doutrinadores e obras de referência sobre, artigos acadêmicos, teses e dissertações e sites que abordem a temática Resultados: Por se tratar de um projeto de TCC, em fase inicial as hipóteses ainda não foram levantadas, dessa forma, ainda não apresenta resultados. Conclusão: Em virtude da pesquisa ainda estar em fase de desenvolvimento, ainda não é possível concluir se as hipóteses poderão ser confirmadas. Palavras- chaves: Herança Digital. Acervo Digital. Direito das Sucessões.
Comissão Organizadora
UNICERP Centro Universitário do Cerrado Patrocínio
Luiz Antônio Costa Júnior
Darlan Leite da Silva Marques
GISÉLIA GONÇALVES DE CASTRO
Samir Alves Daura
Bruno Pereira Diniz
Publio Andrade Silva
Comissão Científica
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
