NOVAS CONFORMAÇÕES FAMILIARES FRENTE AO PRINCÍPIO DA MONOGAMIA

NOVAS CONFORMAÇÕES FAMILIARES FRENTE AO PRINCÍPIO DA MONOGAMIA

• Autor
• Kamila Maria Felix Côrtes
• Resumo

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  Introdução: A problemática do trabalho se desenvolve em torno da evolução do conceito de família e seus efeitos jurídicos frente à um Estado, juridicamente, monogâmico. O reconhecimento da monogamia como princípio constitucional tem diversas consequências àqueles que não se adaptam à este conceito, gerando uma ausência de proteção à estes cidadãos, tal como ocorrido até 1988 com a união estável, e ainda, com as relações homoafetivas, que até 2011, não possuíam qualquer respaldo jurídico, sendo impossibilitado o casamento ou reconhecimento da união. O trabalho propõe discutir o princípio da monogamia frente ao princípio da afetividade, visto que este último tem sido basilar na evolução do direito de família. Contudo, contrariando este princípio, o Supremo Tribunal Federal, através do julgamento do Recurso Especial RE 1045273, no ano de 2021, consagrou o dever de fidelidade e monogamia no ordenamento jurídico constitucional brasileiro, culminando na insegurança jurídica daqueles que aderem ao “poliamor”, através de questões essenciais como partilha, sucessão ou, até mesmo, previdenciárias. Desta forma, questiona-se, como garantir uma tutela de direitos às novas conformações familiares dentro de um sistema regido pelo princípio da monogamia? Objetivo: O objetivo do trabalho é analisar o princípio da monogamia frente às novas conformações familiares, identificando a proteção Estatal concedida às novas formas de família, discutindo o princípio da monogamia frente ao princípio da afetividade. Metodologia:  a metodologia aplicada foi o método dedutivo de pesquisa, por meio da pesquisa bibliográfica. Resultados: Almeja-se como resultado após a pesquisas, identificar a ponderação de princípios para garantir a efetiva proteção aos cidadãos que não integram o conceito de monogamia do Estado, mesmo diante da recente decisão do Supremo Tribunal de Federal. Conclusão: Após o levantamento de todos os dados, através do Trabalho de Conclusão de Curso, poderá concluir qual a efetiva proteção Estatal, bem como, debater e analisar quais são os rumos a serem seguidos pelo ordenamento jurídico, uma vez que, todos os cidadãos são seres dotados de direitos dentro do ordenamento jurídico.

   

• Palavras-chave
• FAMILIA. POLIAMOR. PRINCIPIO DA AFETIVIDADE.
• Modalidade
• Pôster
• Área Temática
• Ciências Sociais Aplicadas

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