Introdução: A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi ocasionada, principalmente, pela tragédia humanitária ocorrida no período da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Esse marco na história da humanidade, revelou ao mundo situações de genocídio que transcenderam os campos de batalha. À vista disso, a responsabilidade ou reparações na área de violações de direitos humanos começou a fluir em forma de punição para aqueles que atentavam contra os direitos fundamentais dos indivíduos. A proteção dos direitos humanos baseia-se na ideia de responsabilidade dos Estados, entendida como a obrigação de garantir que esses direitos não sejam afetados ou prejudicados, sendo este objeto de especial preocupação quando os Estados poderem ser autores de violações à lei. Objetivo: Analisar a responsabilidade do Estado frente a violação dos direitos humanos no âmbito internacional e expor condições de responsabilidade estatal. Além disso, explorar as formas de responsabilidade internacional que o Estado responde frente a supressão de direitos. Metodologia: pesquisa bibliográfica em livros e artigos para aprimorar o conhecimento, pesquisa descritiva com método qualitativo, haja vista que traduzirá os resultados em conceitos e ideias. Resultados: observar casos concretos em que houve omissão estatal e consequente violação dos direitos humanos internacionalmente, apresentar dados sobre a temática, divulgar a responsabilidade que o Estado enfrentará frente a violação. Conclusão: O direito internacional atual permite distinguir entre a responsabilidade internacional causada por atos ilícitos imputáveis aos Estados e a responsabilidade que, sem a existência de um ato ilícito, resulte do exercício de atividades não proibidas quando causem danos a terceiros. Sendo assim, o intuito do projeto é verificar se a proteção dos direitos humanos está baseada na responsabilidade internacional dos Estados e a proteção direcionada ao caso concreto.
Comissão Organizadora
UNICERP Centro Universitário do Cerrado Patrocínio
Luiz Antônio Costa Júnior
Darlan Leite da Silva Marques
GISÉLIA GONÇALVES DE CASTRO
Samir Alves Daura
Bruno Pereira Diniz
Publio Andrade Silva
Comissão Científica
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