Introdução: O Tribunal Penal Internacional - TPI mostra uma expressiva conquista para a humanidade, garantiu aplicabilidade ao Estatuto de Roma, por meio da responsabilização penal no âmbito internacional dos indivíduos condenados pela prática de crimes contrários aos direitos humanos. Para uma melhor compreensão do TPI e sua relação com o ordenamento brasileiro, importante é compreender seus antecedentes históricos, suas raízes na proteção do ser humano e possível se estabelecer um sistema de cooperação capaz de garantir eficácia à atuação deste tribunal permanente. Objetivos: Compreender as origens do TPI, seus principais objetivos e o seu campo de atuação no âmbito da sociedade internacional; analisar a importância do indivíduo enquanto sujeito de direito e sua relação com o TPI; compreender a natureza jurídica da entrega de nacionais ao TPI, bem como a possibilidade de o Brasil realizar a entrega de brasileiros eventualmente condenados por crimes humanitários. Metodologia: A pesquisa será conduzida pelo método hipotético-dedutivo, especialmente para a organização estrutural do trabalho. A pesquisa se vale de rigorosa revisão bibliográfica relacionada ao tema. O estudo visa uma análise comparativa entre determinados institutos, tais como a entrega e a extradição, analisar a possibilidade de cooperação entre o Brasil e o TPI. Resultados: Em virtude da pesquisa não estar concluída, ainda não é possível destacar os resultados alcançados. Contudo, a partir da revisão bibliográfica já efetuada e da análise das normas internacionais, verifica-se a possibilidade de cooperação entre o Brasil e o TPI, com especial referência ao instituto da entrega, haja vista ser o princípio da dignidade da pessoa humana eixo central tanto do ordenamento brasileiro quanto do estatuto que rege o TPI. Conclusão: A presente pesquisa, que reflete um TCC, ainda está em fase de elaboração. Portanto, ainda não é possível afirmar com definitividade se as hipóteses podem ser confirmadas. Entretanto, vale ressaltar a confluência entre a Constituição Federal e o TPI, sobretudo para reafirmar a importância dos direitos humanos e a necessidade de punição daqueles que cometem atrocidades contra a humanidade.
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