Introdução: A globalização das informações, a crescente informatização dos meios de comunicação, o aumento do uso do E commerce e da utilização de aplicativos para transações bancárias tornaram o sistema de proteção de dados voláteis e suscetível a crimes cibernéticos. Como consequência, o Direito também evoluiu de forma a acompanhar e resguardar os usuários de forma a coagir quem usa dos meios de comunicação e tecnologia para a prática de crimes, garantindo a segurança digital destes. Objetivos: Apresentar a legislação no âmbito de crimes cibernéticos, abordar as medidas preventivas necessárias para dificultar a ação dos criminosos e destacar quais as medidas legais as vítimas de tais crimes devem adotar. Metodologia: A presente pesquisa é do tipo bibliográfica e possui como objeto de estudo os crimes cibernéticos e as legislações previstas para tais delitos. Resultados: A vulnerabilidade do sistema de dados associada com a falta de conhecimento e de cuidado da população propiciou o surgimento e crescimento desordenado de crimes voltados a fraudes cibernéticas que lesam o patrimônio do consumidor final. Conclusão: Diante a um crime tão corriqueiro, mas de pouca punibilidade faz-se necessário a conscientização da população sobre as medidas preventivas necessárias, assim como, divulgar a legislação que tutela os dados, o patrimônio e os direitos cibernéticos.
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UNICERP Centro Universitário do Cerrado Patrocínio
Luiz Antônio Costa Júnior
Darlan Leite da Silva Marques
GISÉLIA GONÇALVES DE CASTRO
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