Introdução: A reincidência criminal sempre foi objeto de estudo muito visado por pesquisadores das ciências correlacionadas a criminalidade e direitos humanos, a finalidade da pena, nesse contexto, revela – se não somente como instrumento para promover a execução de uma punição contra o condenado pela prática da infração penal, mas também se mostra como um recurso que visa reintegrar e oportunizar a esses indivíduos a chance de conseguir condições dignas de vida fora do sistema prisional. Hodiernamente, o sistema carcerário brasileiro enfrenta diversas adversidades e violações aos direitos humanos, as normas corporificadas por tratados internacionais ratificados pelo país, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210) e aquelas descritas no texto constitucional (art. 5°, inciso III) são explicitas ao instituírem a vedação expressa a qualquer tipo de pena de caráter cruel, degradante ou desumano, assegura ainda que o preso tem dentre outros, o direito a assistência material, jurídica, educacional, social, ao trabalho e a remissão de pena. A realidade fática demonstra a carência e a omissão Estatal em implantar de forma efetiva aplicação prática dos textos legais o modo como são tratados os condenados dentro dos presídios durante o cumprimento de pena. Objetivo: Apresentar a realidade do sistema prisional brasileiro. Caracterizar a relação existente entre a omissão Estatal em prover a efetiva aplicação da lei e os dados sobre a violação dos direitos humanos dentro dos presídios. Metodologia: A metodologia usada é a pesquisa bibliográfica e documental, com o uso do método dedutivo. Resultados: os resultados demonstram a ineficácia do sistema carcerário brasileiro em impedir a reincidência e reintegração dos apenados no sentido de conseguirem, após o cumprimento de pena, angariar uma vida digna, não voltando a reincidir. Conclusão: O trabalho está sendo desenvolvido para poder compreender a garantia da remissão a pena pelo estudo do preso.
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