Introdução: O presente trabalho terá como objetivo, uma análise de um subjetivismo perigoso encontrado na lei de abuso de autoridade, a nova lei 14.321/2022. Analisado essa novel, nos ocorre a seguinte indagação: poderá ocorrer, decorrente de possíveis interpretações extensivas dessa nova norma, um aumento de desnecessárias tramitações nos casos de falsas acusações de estupro? A relevância do tema se dá através da necessidade de atrair uma avaliação crítica para uma possível alteração ou revisão, nos conceitos abertos que essa nova legislação oferece e como a mesma poderá, ocasionalmente, oferecer para o poder judiciário uma certa dificuldade em suas apurações. E sempre abordando da forma mais humana possível, que para que vítimas de crimes violentos tenham uma proteção ainda maior e principalmente melhor, é necessário procedimento e técnicas muitas vezes precisa e intima, sem nunca violar direitos a integridade e dignidade da pessoa humana, para impedir que ocorra uma grande demanda de falsas acusações de estupro, que além de prologarem um desgaste do judiciário com ocorrências falsas e desnecessárias, ainda, de certa forma tiram a credibilidade da palavra da vítima que tem valor probatório principal para a condenação de um acusado. Visando também, a importância desse feito para o que é acusado falsamente desse crime de tamanha gravidade e as consequências irreversíveis na vida desse que se torna vítima. Objetivo: Comentar a Lei n° 14.321, de 2022; examinar se ocasionalmente, esta lei poderá oferecer para o poder judiciário uma certa dificuldade em suas apurações; ponderar a palavra da vítima e seu valor probatório para a condenação de um acusado; estudar a importância de investigações eficazes frente a denunciação caluniosa dolosa e como a prática desse ilícito poderá trazer consequências irreversíveis na vida da vítima. Metodologia: O método de pesquisa será a exploratória para buscar encontrar dados e informações de temas e pesquisa. Será utilizada também a pesquisa bibliográfica e estudos de casos, assim como estudos da Lei 14.321/2022. Resultados: Almeja-se como resultado após as pesquisas, analisar se poderá ocorrer, decorrente de possíveis interpretações extensivas dessa nova norma, um aumento de desnecessárias tramitações ou até mesmo condenações nos casos de falsas acusações de estupro. Conclusão: O trabalho está em fase de desenvolvimento, não sendo possível ainda analisar se as hipóteses criadas se confirmam.
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