SHARENTING E A VIOLAÇÃO AO DIREITO À PRIVACIDADE DO FILHO MENOR

  • Autor
  • Fernanda Dornelas Panarelli Antonio
  • Co-autores
  • Kelly Isabel Rezende Peres Bernardes
  • Resumo
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    Introdução: É nítida a importância do debate acerca da prática do neologismo sharenting, que consiste na divulgação exagerada de informações sobre os filhos menores na internet, buscando examinar a exposição feita por parte dos pais, de conteúdos privados dos filhos nas redes sociais e como isto pode caracterizar uma ameaça aos seus direitos. Analisar o instituto do poder familiar, bem como os direitos da privacidade, à imagem e ao livre desenvolvimento da personalidade dos infantes e jovens, e perceber até que momento o poder familiar/ autoridade parental se sobressai aos direitos a privacidade do filho menor. Objetivo: Serão utilizados objetos de investigação, buscando analisar os riscos que permeiam o sharenting e as demais consequências da exposição, bem como explorar os compartilhamentos feitos por pais com informações pessoais dos filhos na Internet e buscar entender quais seriam os riscos dessa prática, estudando a questão das celebridades mirins. Metodologia: Para atender a este trabalho, será utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica tendo cunho dedutivo, com base em artigos acadêmicos, livros, com foco específico no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil Brasileiro, legislação brasileira em geral, monografias, publicações revistas especializadas, por meio de consulta à internet em base de dados. Resultados: Serão analisados julgados acerca do tema, bem como casos em alta na mídia, buscando demonstrar os perigos frente a superexposição dos menores na internet, e os malefícios advindos de tal prática, como também a responsabilização dos genitores. Conclusão: Desta forma, o presente artigo analisou e discutiu o Sharenting de forma aberta e não-hegemônica, focando-se nos direitos da criança e do adolescente, e na autoridade parental, concluindo assim que esta exposição feita pelos pais dos menores ainda deve ser analisada antes de gerar uma responsabilização judicial.

     

  • Palavras-chave
  • Autoridade Parental. Direito a Personalidade. Superexposição. Liberdade de Expressão.
  • Modalidade
  • Comunicação oral
  • Área Temática
  • Ciências Sociais Aplicadas
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