Muitas são as discussões sobre a redução da maioridade penal, um debate que sempre ressurge em casos de repercussão envolvendo “crimes” cometidos por menores. O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo geral analisar se há condições do ponto de vista das políticas públicas para a redução da maioridade penal no Brasil. Com o fito de atingir o objetivo proposto neste trabalho foi realizado pesquisas em artigos científicos, livros de autores diversos relacionados ao tema proposto e dados coletados em sites oficiais. A pesquisa exibe a evolução histórica da legislação penal no Brasil envolvendo jovens infratores, quem é imputável no país, projetos de lei que visam reduzir a maioridade penal, apresenta o cenário atual do sistema carcerário do Brasil, bem como as Políticas Públicas e as verbas destinadas ao sistema prisional. Este trabalho baseou-se no método de pesquisa hipotético-dedutivo, fundamentado na pesquisa bibliográfica, documental, com interpretação dedutiva a partir dedados estatísticos disponíveis. Os resultados obtidos neste trabalho sobre o tema Políticas Públicas e a redução da Maioridade Penal foram através de análise de realizado pesquisas em revistas acadêmicas, bibliografias, livros de autores diversos com relação ao tema proposto e dados coletados em sites. À vista disso, foi analisado a evolução histórica da legislação penal, princípios da criança e do adolescente, atual cenário do sistema carcerário no brasil, analisou as verbas destinadas ao sistema prisional brasileiro, bem como as políticas públicas do encarceramento de menores infratores. A pesquisa concluiu que as políticas públicas do encarceramento de menores infratores enfrentam desafios complexos, mas é possível buscar abordagens mais eficazes que visem à ressocialização e reintegração desses jovens à sociedade.
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UNICERP Centro Universitário do Cerrado Patrocínio
Darlan Leite da Silva Marques
SAMIR ALVES DAURA
Bruno Pereira Diniz
Comissão Científica
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