Introdução: A presente pesquisa terá como escopo analisar a Convenção de Haia em consonância com o Decreto nº 3.413, de 14 de abril de 2000, a partir de situações concretas, indo além de conceitos teóricos estabelecidos na legislação. Objetivo: O objetivo geral deste trabalho consiste em analisar a eficácia da Convenção de Haia de 1980 mediante o Decreto nº 3.413, de 14 de abril de 2000, na salvaguarda dos direitos das mães que são vítimas de violência, bem como na promoção da segurança e do bem-estar dos infantes que se encontram envolvidos em casos de sequestro internacional de crianças. Metodologia: irá ser adotada a abordagem analítico-dedutiva como técnica para examinar a literatura e os dados já consolidados relacionados ao objeto de estudo em questão. Além disso, serão considerados elementos como doutrina, jurisprudência, artigos científicos e a legislação, com o objetivo de adquirir a compreensão necessária e alcançar uma conclusão sólida sobre o tema em análise. Resultados: Dado o estágio atual da minha pesquisa para este projeto, ainda não obtive resultados concretos a serem apresentados. Conclusão: Ao final do desenvolvimento deste projeto, será apresentada uma conclusão precisa e eficaz mediante a análise da Haia-80 diante das mães vítimas de abuso e violência e no bem-estar das crianças envolvidas em sequestro internacional de crianças.
Comissão Organizadora
UNICERP Centro Universitário do Cerrado Patrocínio
Darlan Leite da Silva Marques
SAMIR ALVES DAURA
Bruno Pereira Diniz
Comissão Científica
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