Introdução: Embora nos últimos anos os debates sobre as diversidades e minorias tenham ganhado maior visibilidade, ainda é possível identificar transfobia e intolerância pessoas transexuais e travestis no Brasil. O presente artigo propõe mostrar que apesar das políticas de inclusão, é recorrente que a promoção da cidadania baseada na Dignidade da Pessoa Humana, os direitos civis, políticos e sociais não são efetivados para população trans. Objetivo: Verificar quais são as possibilidades de reinserção social e valorização da cidadania em relação aos ex-presidiários (as) transgêneros. Metodologia: O método utilizado neste artigo foi hipotético-dedutivo. Através de pesquisas bibliográficas em livros e artigos acadêmicos, como pesquisas em documentários, entrevistas e legislação vigente. Resultados: Os desafios no cotidiano destes indivíduos e as falhas na aplicação dos direitos norteadores da justiça brasileira e na Lei de Execução Penal, mostrando como é a luta de sobrevivência dessa população no Brasil, propondo assim, um olhar atento e urgente para essas questões, que não apenas pautas políticas, mas também sociais. Conclusão: O descaso com a população trans é enorme, mostrando que não há aplicabilidade dos direitos previstos na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal, se fazendo urgente que as leis já previstas comecem a serem aplicadas.
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Bruno Pereira Diniz
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