LAVAGEM DE DINHEIRO E A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA

  • Autor
  • João Víctor Gonçalves de Paiva
  • Co-autores
  • Amanda Rodrigues Alves
  • Resumo
  • Introdução: O crime da lavagem de capitais envolve o processo de ocultar a origem ilícita de recursos financeiros, enquanto a Teoria da Cegueira Deliberada é uma abordagem jurídica que permite a responsabilização de pessoas que deliberadamente evitam obter conhecimento sobre a origem ilegal dos recursos que estão sendo movimentados, sendo ultimamente bem discutidos em todo o país. Objetivos:  Para atingir os objetivos propostos no presente estudo, foi realizado um estudo de cunho descritivo, possuindo como meios de fundamentação teórica as revistas acadêmicas e científicas disponíveis de maneira on-line e em versões impressas, livros de autores diversos com relação ao tema, reunindo análises teóricas sobre a Lavagem de capitais no território nacional e a associação da Teoria da Cegueira Deliberada em suas condenações. Material e Métodos: Tratou-se de um estudo qualitativo, fundamentado na pesquisa bibliográfica e documental, com método de interpretação dedutivo. A pesquisa bibliográfica e documental foi essencial para a coleta de dados para composição dos resultados da pesquisa. Resultados: A temática da Lavagem de Dinheiro e a Teoria da Cegueira Deliberada foi analisada a partir de jurisprudências e dados bibliográficos. Conclusão: A pesquisa concluiu que devido à gravidade do crime de Lavagem de dinheiro e à crescente incidência de casos, a aplicabilidade da Teoria juntamente com a Lavagem de dinheiro torna-se um mecanismo na tentativa de coibir atos ilícitos, haja vista a análise da intenção do agente e as provas de que dispõe, com isso foi possível constatar que a eficácia da Teoria da Cegueira Deliberada é relativa à análise de casos, necessitando assim, uma investigação concreta dos atos. Nesse sentido, para assegurar a celeridade do processo e garantir a efetividade dos princípios do contraditório e da ampla defesa, que garantem a defesa do acusado em processo judicial, é necessário que existam indícios que ameacem a honestidade do agente.

  • Palavras-chave
  • Cegueira Deliberada, Lavagem de Capitais, Responsabilização, Teoria do Crime.
  • Modalidade
  • Comunicação oral
  • Área Temática
  • Ciências Sociais Aplicadas
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