AS CONTRADIÇÕES DO USO DA PROVA DIGITAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

  • Autor
  • Augusto Isaac Xavier Sangaletti
  • Co-autores
  • Marcelo Oliveira Furtado Ferreira
  • Resumo
  • Introdução: No âmbito do desenvolvimento da tecnologia, criou-se um mundo digital que cada vez mais se faz presente na vida das pessoas. Nesse contexto, não seria diferente a presença deste novo mundo, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, e obviamente do Processo Civil, que é o foco deste estudo, que tenta se adequar à tecnologia e seu crescimento sem precedentes. Com relação a isso, a prova digital, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, é uma das ramificações do direito digital que mais são afetadas com esse desenvolvimento, uma vez que sua produção pode gerar diversas contradições, e é justamente isso que o presente estudo tem como tema. Assim, o estudo da prova digital é de suma importância para que o meio jurídico se adeque ao crescimento da tecnologia, apesar de ser uma tarefa impossível atualmente, a referida adequação é necessária para que a Justiça se desenvolva da melhor forma possível, afinal praticamente tudo na realidade atual tende a se tornar digital, assim como o âmbito jurídico. Desse modo, este trabalho apresentará dificuldades e fragilidades na produção da prova digital e apontará algumas formas já existentes de se resolvê-las, como a Ata notarial, buscando a melhor forma de se atingir a Justiça. Objetivo: Entender as contradições que envolvem a utilização da prova digital dentro do Processo Civil, e propor algumas formas de possíveis soluções. Metodologia: O presente trabalho foi elaborado no método dedutivo, qualificando-se como uma pesquisa descritiva e qualitativa. Resultados: O grande avanço da tecnologia proporcionou diversas facilidades, porém também trouxe diversos aspectos que merecem atenção. Dentre eles, está a utilização da prova digital no Processo Civil Brasileiro, que ainda está repleta de contradições, uma vez que ainda é algo novo, pois o desenvolvimento da tecnologia não possui prazo de interrupção. Conclusão: Apesar de existirem diversos aspectos contraditórios quanto ao uso da prova digital, existem também formas de se validá-la que merecem atenção, para que sejam mais produzidas e utilizadas corretamente, sendo elas: a ata notarial como instrumento comprobatório de fatos e a utilização da perícia informática que, juntamente com a ata notarial dará maior credibilidade para uma prova, que ajudará no alcance da verdade plena.

  • Palavras-chave
  • Ata notarial, Âmbito Jurídico, Justiça.
  • Modalidade
  • Comunicação oral
  • Área Temática
  • Ciências Sociais Aplicadas
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