A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E OS EFEITOS DO ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

  • Autor
  • Jéssica Renata Dornelas Santos
  • Resumo
  •  

    Introdução: A prescrição é uma construção humana que busca proporcionar estabilidade nas relações jurídicas ao longo do tempo. Se o titular do direito não toma medidas legais dentro do prazo estabelecido em lei para buscar sua pretensão, é considerada extinta devido à prescrição. Um ditado latino adequado a isso é "dormientibus non sucurrit jus", que significa que o direito não socorre aqueles que estão inativos. Até o Código de Processo Civil de 2015, nenhum código de procedimento abordava esse tema, e a jurisprudência também não havia se pronunciado sobre sua aplicação na esfera do processo civil. Nesse contexto, a prescrição intercorrente assume um caráter de grande importância, uma vez que é um tema de interesse público. Por um lado, ela representa uma tese de defesa valiosa para os devedores em processos de execução civil, enquanto, por outro lado, funciona como uma punição para os credores que negligenciam suas ações. Objetivo: Avaliar a eficácia e a justiça da aplicação da prescrição intercorrente, identificando desafios, impactos e possíveis melhorias, a fim de garantir um tratamento equitativo e eficiente dos processos. Metodologia: Pesquisa descritiva, uma vez que se trata de um tema legal. Isso envolve a análise de leis, regulamentos, decisões judiciais, jurisprudência e obras de juristas que discutem a prescrição intercorrente no CPC. Resultados: Dado que a pesquisa se encontra atualmente em estágio de estudo, ainda não existem resultados disponíveis. Conclusão: A expectativa que, após a identificação das lacunas e problemas na aplicação da prescrição intercorrente nos processos civis, possa sugerir alternativas e propor medidas a fim de assegurar que a prescrição intercorrente seja aplicada de maneira justa e equitativa, considerando as circunstâncias específicas de cada caso.

  • Palavras-chave
  • Prescrição, eficiência, aplicação, lacunas e medidas.
  • Modalidade
  • Pôster
  • Área Temática
  • Ciências Sociais Aplicadas
Voltar Download
  • Ciências Exatas e da Terra
  • Ciências Biológicas
  • Engenharias
  • Ciências da Saúde
  • Ciências Agrárias
  • Ciências Sociais Aplicadas
  • Ciências Humanas e Educação
  • Linguística, Letras e Artes
  • Multidisciplinar

Comissão Organizadora

UNICERP Centro Universitário do Cerrado Patrocínio
Darlan Leite da Silva Marques
SAMIR ALVES DAURA
Bruno Pereira Diniz

Comissão Científica