Introdução: As sociedades empresárias são um dos pilares da economia do país e afetam todas as áreas da sociedade, principalmente quando realizam sua função social. Durante o exercício da atividade empresarial há sujeição de diversos tipos de adversidades a serem enfrentadas pelo empresário, sendo que a não resolução de problemas financeiros pode acarretar a falência desta empresa, sem que seja observado o impacto social que será gerado. Objetivo: Este trabalho visa analisar como a função social exercida pela empresa pode afetar de forma concreta no processo falimentar que esta vem enfrentando, possibilitando a análise deste requisito em conjunto com o aspecto da insolvência, objetivando menor impacto na sociedade com a decretação de sua falência. Metodologia: Projeto de Pesquisa Financiada pelo Programa de Iniciação Científica do Unicerp - PROic, utilizando como metodologia a pesquisa qualitativo, através de estudo bibliográfico e jurisprudencial sobre o tema, afim de compreender a atuação e o entendimento do Poder Judiciário nos processos falimentares. Resultados: Pretende-se com este projeto gerar uma discussão sobre como a falência deve ser observado e utilizada no Brasil, possibilitado a compreensão de todos os impactos negativos da "quebra" e fechamento de uma empresa, estimulando a realização da função social pelos empresários. Além disso, visa motivar um pensamento crítico sobre o tema na coletividade, principalmente do Poder Legislativo e Judiciário. Conclusão: Pretende-se concluir com este projeto que a função social da empresa exerce grande influência na sociedade como um todo, devendo assim ser analisada como requisito primordial na decretação de sua falência, não podendo ser vista apenas com base na pura insolvência financeira da empresa. A análise de todos os impactos e consequências que a decretação pode gerar, possibilita a utilização da falência com base no objetivo em que foi criada, sendo a última opção do empresário quando não houver mais perspectivas de retomada.
Comissão Organizadora
UNICERP Centro Universitário do Cerrado Patrocínio
Darlan Leite da Silva Marques
SAMIR ALVES DAURA
Bruno Pereira Diniz
Comissão Científica
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