Introdução: O benefício de prestação continuada (BPC) para deficientes é um direito subjetivo fundamental, que surgiu para garantir a existência digna daqueles que não possuem condições mínimas de prover sua própria subsistência, devido as limitações que impossibilitam a realização do trabalho. Objetivos: O objetivo geral desta pesquisa foi apresentar as barreiras e os critérios do Benefício de Prestação Continuada do deficiente, com intuito de apresentar os conceitos que a lei determina para que as pessoas possam ter acesso a essa assistência social. Demonstrando seu surgimento, a comprovação da incapacidade , a evolução da previdência social aos longos dos anos e seu papel na atualidade, bem como, a análise do entendimento do órgão jurisdicional. Materiais e Métodos: Para a realização deste trabalho foram utilizados os métodos descritivos e dedutivos através de pesquisas bibliográficas em livros, doutrinas, sendo os doutrinadores: Débora Diniz, Fábio Alexandre Coelho, Walber de Moura Agra, Carlos Gustavo Moimaz Marques e Gisele Aparecida, artigos, súmulas, artigos acadêmicos da internet, visando aprofundar e explicar melhor sobre o tema. Resultados: A pesquisa apresentou um conjunto de informações a serem prestadas para a população sobre a concessão do Benefício de Prestação Continuada do deficiente, como destaque para os critérios de avaliação e os pré-requisitos para quem vem preencher os requisitos de incapacidade. Conclusão: Destarte, pode-se mencionar que a partir da Constituição Federal de 1988 o Estado tem como dever amparar todos os indivíduos, pois a assistência passou a ser identificada como política pública, sendo um direito primordial e social. Com isso, resulta numa garantia de fonte de renda, ainda que mínima, de sobrevivência, tendo como intuito a inclusão dos deficientes na sociedade.
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UNICERP Centro Universitário do Cerrado Patrocínio
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SAMIR ALVES DAURA
Bruno Pereira Diniz
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