Introdução: Este trabalho trata das relações de consumo e do superendividamento do consumidor à luz da lei nº 14.181/202. Superendividamento do consumidor pode ser definido como a impossibilidade global de o devedor pessoa física, consumidor, leigo de boa-fé, pagar todas suas dívidas atuais e futuras de consumo, isso sem prejudicar o mínimo existencial ou a sua sobrevivência, como bem frisa a lei 14.181/2021. Aumentando a proteção do consumidor em situação fragilizada financeiramente, tal lei estabeleceu a necessidade de fomentar a educação financeira para que todas as informações das relações de consumo sejam transparentes ao consumidor e esse não contraia dívidas em excesso. Objetivo: Analisar como as pessoas de boa-fé, podem sair do superendividamento; verificar o quanto que os idosos são mais vulneráveis quando se trata de dividas. Metodologia: A metodologia aplicada baseou-se numa pesquisa bibliográfica qualitativa mediante análise de leis, decisões, doutrinas e artigos científicos, utilizando o método dedutivo, através do raciocínio logico e deduções para a resolução do caso. Resultados: Ao longo da pesquisa, está sendo analisada causas que levam os consumidores a ficarem superendividados, de modo a compreender o perfil socioeconômico dos devedores e seus graus de contribuição para o fenômeno que os acomete. Conclusão: Está em estado de analise, pois está em fase de projeto de pesquisa.
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SAMIR ALVES DAURA
Bruno Pereira Diniz
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