AÇÃO AFIRMATIVA NO DIREITO BRASILEIRO: política de cotas raciais no ensino superior

  • Autor
  • Luiz Fellipe Rodrigues Amaral
  • Co-autores
  • Amanda Rodrigues Alves
  • Resumo
  • Introdução: As ações afirmativas são deliberações especiais e provisórias, que definidas e estabelecidas pelo Estado com o intuito de abolir dissemelhanças que foram acumuladas de acordo com a história pela sociedade. Elas são empregadas pelo Estado para combater o racismo e a discriminação que se fazem acumulados dentro da sociedade. Desta forma, essas ações estão progressivamente adquirindo mais eficiência sobre os direitos dos seres humanos, implementando o sistema de cotas raciais nas universidades brasileiras e visando a remoção de barreiras e padrões formais e informais, que frustram o acesso das pessoas vitimadas pela falta de inclusão no meio social, a fim de viabilizar a igualdade de oportunidades para as pessoas historicamente marginalizadas. Objetivo: A pesquisa possui o objetivo geral de apresentar de forma fundamentada que as políticas de ação afirmativa direcionadas à população afrodescendente no Brasil têm suas bases históricas no combate ao racismo, especialmente no contexto das universidades públicas. Os objetivos específicos são oportunizar uma reflexão a respeito da implantação da política das cotas raciais como forma de inserção de uma população negra à educação de qualidade e democrática nas universidades públicas e ressaltar as cotas raciais, sob um viés jurídico e sociológico, corroborando as ações afirmativas como mecanismo para correção das desigualdades raciais presentes na sociedade. Metodologia: O método uado para desenvolvimento da pesquisa foi hipotético-dedutivo e indutivo que utiliza premissas para conhecimento cientifico. As premissas são formadas por diferentes conectivos lógicos: conjunções, disjunções inclusivas e condicionais. Além do mais, a pesquisa e descritivo-qualitativa somado ao a análise quantitativa de dados efetuada, e foi realizado uma revisão bibliográfica envolvendo artigos científicos e doutrinas sobre o tema. Resultados: Preliminarmente, observou-se a origem e evolução das ações afirmativas que são formas de implantação de políticas públicas e privadas, garantindo assim mais igualdade e inclusão social para a sociedade. Posteriormente foi feito uma análise sobre o racismo estrutural e cotas raciais no Brasil, após tal feito, partimos para uma análise da eficiência das ações afirmativas e suas dificuldades para atingirem os grupos minoritários. Ademais, analisou-se analisamos o papel do Estado em sentido de fortalecer as cotas, para que as ações afirmativas possam ter a maior eficiência possível. Conclusão: Não é possível apresentar os resultados completos e a conclusão neste momento, visto que esta pesquisa científica se encontra ainda em desenvolvimento.

     

  • Palavras-chave
  • Ações afirmativas, Cotas raciais, Ensino Superior, Racismo Estrutural.
  • Modalidade
  • Pôster
  • Área Temática
  • Ciências Sociais Aplicadas
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