Introdução: A família é a primeira base que a criança terá em relação ao mundo exterior, possibilitando o contato com os ensinamentos sobre crença, cultura, valores éticos, educação e interações com os demais seres humanos, a criança dentro do seio familiar deve ser sempre preservada para garantir um desenvolvimento saudável. Dentro dessa perspectiva, o presente estudo tem o intuito de analisar como é o desenvolvimento da criança quando por inercia dos pais, não recebe a devida atenção, e quais as consequências estes podem vir a sofrer quando não exercerem o poder familiar nos moldes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Constituição Federal (CF),e Código Civil (CC). Objetivo: Dentro dessa ótica o presente trabalho tem por objetivo apresentar de forma sucinta e breve, como a criança se desenvolve psicologicamente na primeira infância e os possíveis impactos que podem ser causados na vida da mesma quando os genitores não exercem o poder familiar. O ponto principal deste artigo é analisar se as sanções administrativas decorrentes são efetivas e quais as penalidades que os genitores estão a mercê no âmbito civil. Material e Métodos: A metodologia aplicada foi descritivo-qualitativa, confeccionada por meio de levantamento bibliográfico. Ademais, foi realizado um estudo de campo, que visa coletar dados para propiciar uma melhor análise da efetividade das sanções administrativas aplicadas pelo Conselho Tutelar no município de Patrocínio/MG. Resultados: As sanções administrativas impostas aos genitores no município de Patrocínio não são efetivas, conforme apresentado pelos conselheiros tutelares há alta reincidência de famílias que já foram encaminhas à programas de proteção. A família é de grande importância na primeira fase da criança, tendo em vista que o poder familiar é garantidor na proteção integral da mesma. Conclusão: Após levantamento bibliográfico e estudo de campo, observa-se que as sanções administrativas aplicadas pelo Conselho Tutelar não são efetivas, visto que ocorre grande reincidência. Conclui-se que alguns pais não retornam para acompanhamento no Centro supracitado. Ainda, o Estado se preocupa em garantir que a criança permaneça no seio familiar, tornando a destituição do poder familiar a última opção.
Comissão Organizadora
UNICERP Centro Universitário do Cerrado Patrocínio
Darlan Leite da Silva Marques
SAMIR ALVES DAURA
Bruno Pereira Diniz
Comissão Científica
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