Introdução: Reivindicando o direito à educação para todos e dever do Estado e da família, conforme versa a Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se averiguar que nenhum conhecimento que seja mister para a formação de um cidadão deve ser denegado ao mesmo. Este trabalho defende a implementação do Direito Constitucional básico nas escolas, como um dos componentes curriculares obrigatório, a qual, se faz necessário constar na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Objetivo: O objetivo geral desta pesquisa é abordar questões de grande importância do Direito Constitucional promulgado na Constituição da República Federativa do Brasil ao ambiente escolar, visando proporcionar uma permuta de conhecimento oportunizando aos estudantes o conhecimento dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Metodologia: Foi desenvolvido o método de pesquisa qualitativa com perfil exploratório e bibliográfico. Resultados: A inclusão de disciplinas do direito no ensino fundamental e médio propicia os estudantes a apreensão, desde o início do processo de desenvolvimento e aprendizagem, como se organiza e funciona o país. Tais saberes no processo de formação leva os indivíduos a ser parte da sociedade, de forma participativa, ativa e significativa, com capacidades e aptidão para relacionar e exercer a cidadania, consolidando os direitos constitucionais, visto que grande parte da população brasileira sequer possui noções básicas dos seus direitos e obrigações. É de bom alvitre o intuito de incentivar estudantes do Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais e jovens do Ensino Médio a aprender seus direitos e deveres por meio do ensino sistematizado do Direito Constitucional nas escolas, oportunizando a formação de novos cidadãos ativos na sociedade, com presença participativa no cenário político e social visando um Estado Democrático de Direito, e por conseguinte conscientizar a população sobre a importância do exercício da cidadania. Destarte, será corroborado discorrendo sobre o processo de evolução da Educação no Brasil e sobre o vínculo do Direito e Educação para um porvindouro melhor. Conclusão: Para a formação de cidadãos conscienciosos, participativos e atuantes na sociedade brasileira, seguindo os princípios democráticos e objetivos da República Federativa do Brasil, conclui-se que para o alcance do exercício pleno da cidadania, é necessário a implantação do ensino do Direito Constitucional desde a educação básica
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